Ofício "S" n° 71, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - LFTM/SBC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 21/05/1998 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 71/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 16/07/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), PARA QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - LFTM/SBC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OFS 2163/1996
- Data de Leitura:
- 16/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 26/08/1999 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, LIQUIDAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, PARCELA.
- Observações:
- (AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A LIQUIDAÇÃO DA SETIMA E OITAVA PARCELAS DE PRECATORIOS JUDICIAIS, BEM COMO DOS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS). PRS 00055 1998 - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS (CAE), AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP), A EMITIR, MEDIANTE OFERTAS PUBLICAS, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO MUNICIPIO - LFTM/SBC, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS AO PAGAMENTO DA OITAVA PARCELA DE PRECATORIOS JUDICIAIS, DOS PROCESSOS AQUI NOMEADOS, BEM COMO DE SEUS COMPLEMENTOS DA PRIMEIRA A SEXTA PARCELAS.
Matéria |
---|
PRS 55/1998 |
- 21/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 0900 LEITURA PARECER 287 - CAE, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS 00055 1998 QUE OFERECE, RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY,
DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'F', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 22 05 PAG 9023 A 9113.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR SEN EDUARDO
SUPLICY, FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 19/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADOS 02 (DOIS) VOLUMES AO PROCESSO POR DETERMINAÇÃO
DO RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 07/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN EDUARDO SUPLICY COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 11/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO AO SEN EDUARDO SUPLICY PARA REEXAME DO PARECER.
- 05/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 28/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY, PARA
REEXAME DO RELATORIO.
- 18/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN VILSON KLEINUBING, COM VOTO EM
SEPARADO ACRESCENTANDO 03 (TRES) PARAGRAFOS AO ARTIGO
SEGUNDO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PROPOSTO PELO RELATOR
SEN EDUARDO SUPLICY.
- 30/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SENADOR VILSON KLEINUBING, ATENDENDO A
PEDIDO DE VISTA.
- 13/09/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN EDUARDO SUPLICY, COM MINUTA
DE RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 27/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 18 07 PAG 12225.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 17/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 205 (DUZENTOS E CINCO) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:47