Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 26, de 2003

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1594/2002
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 371 de 30/07/2003
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DA PARÓQUIA DE ITIRAPINA - APPI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo. (Volume - II)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 371 de 30/07/2003
Último estado:
05/08/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 26/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2003
Descrição/Ementa
Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL DA PARÓQUIA DE ITIRAPINA - APPI a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo. (Volume - II)
Data Documento oficial Ação legislativa
30/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20553
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
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À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
30/07/2003 Publicado no DSF Páginas 20549
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
`

À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
25/03/2003 Retificado no DSF Páginas 4639-4640
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
20/03/2003 Publicado no DSF Páginas 4055-4059
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 1022/2001
Data de Leitura:
17/03/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
APROVAÇÃO, CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, ITIRAPINA, (SP).
Observações:
PROMULGADO PELO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO SENADO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, SEN PAULO PAIM. DECRETO LEGISLATIVO 000371 DE 2003, PUBLICADO NO DOU Nº 146, 31 07 2003, PAG 00002.
20/08/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado - apenso volume II
07/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo em 2 volumes.
05/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1164 de 31/07/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 371/03, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fls. 414).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/08/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000371 DE 2003.
DSF - 31/07/2003 PÁG. 020606.
DOU-E- 31/07/2003 PÁG. 00002.
Promulgado em 30/07/2003.
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 412).
30/07/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
29/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À promulgação.
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À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 20553
Publicado no DSF Páginas 20549
28/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
21/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para a interposição de recurso de 22 a 28.07.2003.
18/07/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Expediente despachado, nos termos do art. 155, § 2º do Regimento Interno.
Parecer nº 828/2003-CE, Relator "ad hoc" Senador Valdir Raupp, favorável com a Emenda nº 01-CE, de redação.
Ofício nº 40 /2003, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
11/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 401/402, a legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
09/07/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexada cópia da Mensagem nº 288, de 2003, de Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003.
Matéria constante da pauta da Convocação.
07/07/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
26/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze ) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Valdir Raupp, incorporando ao texto final a emenda n º 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 395, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
30/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Demóstenes Torres, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
01/04/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres , para relatar.
28/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/03/2003.
Aguardando recebimento de emendas.
19/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, devendo ser observados os prazos de quarenta e cinco dias para sua tramitação, e de cinco dias úteis para recebimento de emendas, perante a referida Comissão.
À Comissão de Educação.
Retificado no DSF Páginas 4639-4640
Publicado no DSF Páginas 4055-4059
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
17/03/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/36/03, de 12.03.2003, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1594/02, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 001 a 383 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 384 a 386. (Em 02 volumes).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:08