Projeto de Lei da Câmara n° 244, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 375/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.249 de 01/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1951.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.249 de 01/12/1950
- Último estado:
- 01/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 244/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1950
- Descrição/Ementa
- Estima a Receita e fixa a Despesa da União, para o exercício financeiro de 1951.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/11/8878 | Publicado no DCN Páginas 8953 | Leitura do Parecer 1214 de 1950, em sessão noturna, da Comissão de Finanças, oferecendo perante a Comissão 48 emendas e 5 da Comissão, ao Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde. Relator: Vespasiano Martins. O Senador Ivo d'Aquino solicitou dispensa de interstício. |
29/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 1-353 | Projeto aprovado. |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9176-9194 | Leitura e aprovação do Parecer 1227 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 1 emenda perante a Comissão e 17 da Comissão ao Anexo 1 do Projeto. Favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9109 | Leitura do Parecer 1226 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a Redação Final das emendas ao Anexo 17 do Projeto- Ministério da Agricultura. Relator: Alfredo Nasser. Redação final aprovada. |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9060-9108 | Leitura do Parecer 1223 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo 7 emendas perante a Comissão e 43 da Comissão, ao Anexo 17 ao Projeto - Ministério da Agricultura. Relator: Alfredo Nasser. |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9022-9053 | Leitura do Parecer 1221 de 1950, da Comissão de Leis oferecendo redação final das emendas ao Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde. Relator: Vespasiano Martins. Ao Expediente para enviar à Câmara. |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9022-9053 | Leitura do Parecer 1222 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo 7 emendas perante a Comissão e 6 da Comissão, ao Anexo 19 - Ministério da Fazenda. Relator: Durval Cruz. |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 329-353 | Leitura do Parecer 1224 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). Relator: Álvaro Adolfo. Parecer final aprovado. juntamente com os Anexos 20 (Ministério da Guerra); 21 (Ministério da Justiça); 22 (Ministério da Marinha); 23 ( Ministério das Relações Exteriores) ; 24 ( Ministério do Trabalho) e 26 (Poder judiciário). |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 297-328 | Leitura do Parecer 1224 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). Relator: Álvaro Adolfo. Parecer final aprovado. juntamente com os Anexos 20 (Ministério da Guerra); 21 (Ministério da Justiça); 22 (Ministério da Marinha); 23 ( Ministério das Relações Exteriores) ; 24 ( Ministério do Trabalho) e 26 (Poder judiciário). |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 289-296 | Leitura do Parecer 1224 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). Relator: Álvaro Adolfo. Parecer final aprovado. juntamente com os Anexos 20 (Ministério da Guerra); 21 (Ministério da Justiça); 22 (Ministério da Marinha); 23 ( Ministério das Relações Exteriores) ; 24 ( Ministério do Trabalho) e 26 (Poder judiciário). |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 281-288 | Leitura do Parecer 1224 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). Relator: Álvaro Adolfo. Parecer final aprovado. juntamente com os Anexos 20 (Ministério da Guerra); 21 (Ministério da Justiça); 22 (Ministério da Marinha); 23 ( Ministério das Relações Exteriores) ; 24 ( Ministério do Trabalho) e 26 (Poder judiciário). |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 276-280 | Leitura do Parecer 1224 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). Relator: Álvaro Adolfo. Parecer final aprovado. juntamente com os Anexos 20 (Ministério da Guerra); 21 (Ministério da Justiça); 22 (Ministério da Marinha); 23 ( Ministério das Relações Exteriores) ; 24 ( Ministério do Trabalho) e 26 (Poder judiciário). |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 248-275 | Leitura do Parecer 1224 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). Relator: Álvaro Adolfo. Parecer final aprovado. juntamente com os Anexos 20 (Ministério da Guerra); 21 (Ministério da Justiça); 22 (Ministério da Marinha); 23 ( Ministério das Relações Exteriores) ; 24 ( Ministério do Trabalho) e 26 (Poder judiciário). |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 248-275 | Leitura do Parecer 1224 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). Relator: Álvaro Adolfo. Parecer final aprovado. juntamente com os Anexos 20 (Ministério da Guerra); 21 (Ministério da Justiça); 22 (Ministério da Marinha); 23 ( Ministério das Relações Exteriores) ; 24 ( Ministério do Trabalho) e 26 (Poder judiciário). |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 243-247 | Leitura do Parecer 1224 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). Relator: Álvaro Adolfo. Parecer final aprovado. juntamente com os Anexos 20 (Ministério da Guerra); 21 (Ministério da Justiça); 22 (Ministério da Marinha); 23 ( Ministério das Relações Exteriores) ; 24 ( Ministério do Trabalho) e 26 (Poder judiciário). |
28/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 211-242 | Leitura do Parecer 1225 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 19 (Ministério da Fazenda). Relator: Durval Cruz.Discussão. Votação. Parecer aprovado. |
27/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8878-8900 | Votação (Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde). À Comissão de Finanças para a redação final do Projeto. |
27/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8863 | Leitura do Parecer 1220 de 1950, em sessão extraordinária noturna, da Comissão de Redação de Leis oferecendo redação final as emendas ao Anexo 4 - Presidência da República e Órgãos Imediatos (Anexos 4 a 15) do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
26/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8776-8800 | Leitura do Parecer 1211 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação das emendas de plenário, oferecendo emendas perante a Comissão e da Comissão ao Anexo 4 - Presidencia da República e Òrgãos Imediatos (4 a 15) do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. Parecer aprovado em sessão noturna com destaque para a emenda 4 defendida pelo Senador Attílio Vivaqua. |
26/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8755-8767 | Leitura do Parecer 1211 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação das emendas de plenário, oferecendo emendas perante a Comissão e da Comissão ao Anexo 4 - Presidencia da República e Òrgãos Imediatos (4 a 15) do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. Parecer aprovado em sessão noturna com destaque para a emenda 4 defendida pelo Senador Attílio Vivaqua. |
25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8684-8711 | Leitura do Parecer 1197 de 1950, da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas (Anexo 21- Ministério da Justiça e Negócios Interiores). Relator: Mathias Olympio. Votação das emendas em sessão noturna. |
25/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8673-8678 | Aprovadas as emendas (Anexo 16 ) de acordo com os pareceres, tendo sido, porém defendidas, pelo Senador Dario Cardoso as emendas de sua autoria, que não lograram aprovação. À comissão de Finanças. |
22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8441 | Leitura do Parecer 1181 de 1950, em sessão noturna, da Comissão de Finanças, oferecendo a Redação final das emendas ao Anexo 3 (Tribunal de Contas). Relator: Durval Cruz. À Câmara de Deputados. |
22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8431 | Leitura, em sessão noturna, do Parecer 1168 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 6 emendas perante a Comissão e 7 da Comissão ao Anexo 20 (Ministério da Guerra). Relator: Ismar de Góis. |
22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8431-8436 | Aprovado com emendas o Anexo 20 ( Ministério da Guerra). À Comissão de Finanças. |
22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8427-8431 | Aprovadas as emendas com Parecer favorável e a de parecer contrário, depois de falar o Senador Euclides Viera. É aprovada a subemenda à emenda 4 (Anexo 2), que fica prejudicada. À Comissão de Finanças. |
21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8363-8367 | Leitura do Parecer 1165 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 1 emenda perante a Comissão ao Anexo 22. Relator: Santos Neves. Aprovado o Anexo 22 (Ministério da Marinha) de acordo com o Parecer em sessão noturna. |
21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8333-8336 | Leitura e aprovação do Parecer 1163 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 9 emendas ao Anexo 3(Tribunal de Contas) ao Projeto. Relator: Durval Cruz. Discussão única. Parecer aprovado. |
21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8322-8376 | Leitura do Parecer 1166 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 30 emendas da Comissão ao Anexo 23(Ministério das Relações Exteriores) Relator: Alfredo Neves. Anexo provado, em sessão noturna, nos termos do Parecer. À Comissão de Finanças. |
21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8322 | Discussão única do Anexo 24 (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio), aprovado em sessão noturna, depois de falar o Senador Pinto Aleixo, sendo rejeitada a emenda. Discussão única dos Anexos 3 e 26, sendo adiada a votação por falta de número. Discussão única dos Anexos 22 e 23, sendo encerrada a discussão por falta de número. À Comissão de Finanças. |
21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8319-8320 | Leitura do Parecer 1167 de 1950, em sessão noturna, da Comissão de Finanças, oferecendo 7 emendas e 4 perante a Comissão ao Anexo 2 (Congresso Nacional).Relator: Alfredo Nasser. |
21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8318 | Discussão única do Anexo 24 (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio), aprovado em sessão noturna, depois de falar o Senador Pinto Aleixo, sendo rejeitada a emenda. Discussão única dos Anexos 3 e 26, sendo adiada a votação por falta de número. Discussão única dos Anexos 22 e 23, sendo encerrada a discussão por falta de número. À Comissão de Finanças. |
21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8310-8313 | Leitura e aprovação do Parecer 1163 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 9 emendas ao Anexo 3(Tribunal de Contas) ao Projeto. Relator: Durval Cruz. Discussão única. Parecer aprovado. |
21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8310-8313 | Leitura do Parecer 1166 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 30 emendas da Comissão ao Anexo 23(Ministério das Relações Exteriores) Relator: Alfredo Neves. Anexo provado, em sessão noturna, nos termos do Parecer. À Comissão de Finanças. |
21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8304-8305 | Leitura do Parecer 1164 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 2 emendas perante a Comissão e 4 emendas da Comissão ao Anexo 26 (Poder Judiciário). Relator: Mathias Olimpio. Discussão única. Aprovado, em sessão noturna, de acordo com o Parecer. A Comissão de Finanças. |
18/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8238 | Leitura do Parecer 1102 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Anexo 24 ( Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio). Relator: Pinto Aleixo. |
15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8053-8075 | Leitura do Anexo 1. Leitura do Anexo 18 (Ministério da Educação). |
15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8026-8052 | Leitura do Anexo 1. Leitura do Anexo 18 (Ministério da Educação). |
14/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7931-7979 | Leitura do Anexo 17 (Ministério da Agricultura). |
11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7863-7889 | Leitura do Anexo 21( Ministério da Justiça e Negócios Interiores) e leitura do Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). |
11/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7835-7862 | Leitura do Anexo 21( Ministério da Justiça e Negócios Interiores) e leitura do Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). |
31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7269-7341 | Leitura dos Anexos 4 ao 15 (Presidência da República); Anexo 14 (Conselho Nacional de Segurança), com uma emenda aprovada; Anexo 15 ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), com 1 emenda da Comissão e 1 emenda do Plenário; parecer favorável às emendas. Leitura do Anexo 16 (Ministério da Aeronáutica) com cópias e leitura do Anexo 26 (Poder Judiciário). |
28/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7194-7226 | Leitura do Anexo 19 (Ministério da Fazenda). À Comissão de Finanças. |
26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7115-7127 | Leitura do Anexo 22 (Ministério da Marinha) e do Anexo 24 ( Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio). À Comissão de Finanças. |
24/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6983-7000 | Leitura do Anexo 2 (Congresso Nacional), do Anexo 20 (Ministério da Guerra) e do Anexo 23 ( Ministério das Relações Exteriores). À Comissão de Finanças. |
14/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 6704-6705 | Leitura do Ofício 5S (Ofício 1.242/1950 na origem) do Presidente do Tribunal de Contas transmitindo sujestões sobre o Orçamento geral da República, para o ano de 1951, que dizem respeito aquele Tribunal. À Comissão de Finanças. |
30/08/1950 | Publicado no DCN Páginas 5939-5945 | Leitura do Anexo 3 (Tribunal de Contas). À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 242/1950
- Data de Leitura:
- 14/11/1950
- Indexação:
- FIXAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE.
- 02/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1249 de 01/12/1950.
- 28/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1-353
- 28/11/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1227 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 1 emenda perante a Comissão e 17 da Comissão ao Anexo 1 do Projeto. Favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9176-9194
- 27/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1226 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a Redação Final das emendas ao Anexo 17 do Projeto- Ministério da Agricultura. Relator: Alfredo Nasser. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 9109
- 27/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1225 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 19 (Ministério da Fazenda). Relator: Durval Cruz.Discussão. Votação. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 211-242
- 27/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1224 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas). Relator: Álvaro Adolfo. Parecer final aprovado. juntamente com os Anexos 20 (Ministério da Guerra); 21 (Ministério da Justiça); 22 (Ministério da Marinha); 23 ( Ministério das Relações Exteriores) ; 24 ( Ministério do Trabalho) e 26 (Poder judiciário).
- Publicado no DCN Páginas 329-353
- Publicado no DCN Páginas 289-296
- Publicado no DCN Páginas 281-288
- Publicado no DCN Páginas 276-280
- Publicado no DCN Páginas 248-275
- Publicado no DCN Páginas 243-247
- Publicado no DCN Páginas 248-275
- Publicado no DCN Páginas 297-328
- 27/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1223 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo 7 emendas perante a Comissão e 43 da Comissão, ao Anexo 17 ao Projeto - Ministério da Agricultura. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 9060-9108
- 27/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1222 de 1950 da Comissão de Finanças, oferecendo 7 emendas perante a Comissão e 6 da Comissão, ao Anexo 19 - Ministério da Fazenda. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 9022-9053
- 27/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1221 de 1950, da Comissão de Leis oferecendo redação final das emendas ao Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde. Relator: Vespasiano Martins. Ao Expediente para enviar à Câmara.
- Publicado no DCN Páginas 9022-9053
- 26/11/1950
- Ação:
- Votação (Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde). À Comissão de Finanças para a redação final do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 8878-8900
- 26/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1220 de 1950, em sessão extraordinária noturna, da Comissão de Redação de Leis oferecendo redação final as emendas ao Anexo 4 - Presidência da República e Órgãos Imediatos (Anexos 4 a 15) do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 8863
- 25/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1216 de 1950, em sessão noturna, da Comissão de Finanças oferecendo 33 emendas e 16 da Comissão ao Anexo 25 - Ministério da Viação e Obras Públicas do Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- 25/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1215 de 1950, em sessão noturna, da Comissão de Finanças, oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 21 - Ministério da Justiça e Negocios Interiores do Projeto.Relator: Mathias Olimpio. Redação final aprovada. À Câmara dos Deputados.
- 25/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1214 de 1950, em sessão noturna, da Comissão de Finanças, oferecendo perante a Comissão 48 emendas e 5 da Comissão, ao Anexo 18 - Ministério da Educação e Saúde. Relator: Vespasiano Martins. O Senador Ivo d'Aquino solicitou dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 8953
- 25/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1212 de 1950, da Comissão de Finanças oferecendo a redação final das emendas. (Anexo 16 - Ministério da Aeronáutica). Relator: Braga Pinheiro. Redação final aprovada a requerimento do senador Ivo d'Aquino. Ao Expediente para enviar à Câmara.
- 25/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1211 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação das emendas de plenário, oferecendo emendas perante a Comissão e da Comissão ao Anexo 4 - Presidencia da República e Òrgãos Imediatos (4 a 15) do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. Parecer aprovado em sessão noturna com destaque para a emenda 4 defendida pelo Senador Attílio Vivaqua.
- Publicado no DCN Páginas 8755-8767
- Publicado no DCN Páginas 8776-8800
- 24/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1197 de 1950, da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas (Anexo 21- Ministério da Justiça e Negócios Interiores). Relator: Mathias Olympio. Votação das emendas em sessão noturna.
- Publicado no DCN Páginas 8684-8711
- 24/11/1950
- Ação:
- Aprovadas as emendas (Anexo 16 ) de acordo com os pareceres, tendo sido, porém defendidas, pelo Senador Dario Cardoso as emendas de sua autoria, que não lograram aprovação. À comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8673-8678
- 23/11/1950
- Ação:
- Leitura, em sessão noturna do Parecer 1194 de 1950 (Anexo 16), .O Senador Ivo d'Aquino solicitou dispensa de interstício para o orçamento.
- 22/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1190 de 1950, da Comissão de Finanças, apresentando a redação final das emendas do Senado ao Projeto. (Anexo 20- Ministério da Guerra). Relator: Ismar de Góis. Redação final aprovada. Ao Expediente para enviar à Câmara.
- 21/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1179 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 23 (Ministério das Relações Exteriores) Relator: Alfredo Neves.
- 21/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1178 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 26 (Poder Judiciário). Relator: Mathias Olimpio.
- 21/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1177 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo a redação final ao Anexo 24 (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio) Relator: Pinto Aleixo.
- 21/11/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação, em sessão noturna, do Parecer 1180 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo a redação final das emendas ao Anexo 22 (Ministério da Marinha). Relator: Santos Neves.
- 21/11/1950
- Ação:
- Aprovado com emendas o Anexo 20 ( Ministério da Guerra). À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8431-8436
- 21/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1181 de 1950, em sessão noturna, da Comissão de Finanças, oferecendo a Redação final das emendas ao Anexo 3 (Tribunal de Contas). Relator: Durval Cruz. À Câmara de Deputados.
- Publicado no DCN Páginas 8441
- 21/11/1950
- Ação:
- Aprovadas as emendas com Parecer favorável e a de parecer contrário, depois de falar o Senador Euclides Viera. É aprovada a subemenda à emenda 4 (Anexo 2), que fica prejudicada. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8427-8431
- 20/11/1950
- Ação:
- Discussão única do Anexo 24 (Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio), aprovado em sessão noturna, depois de falar o Senador Pinto Aleixo, sendo rejeitada a emenda. Discussão única dos Anexos 3 e 26, sendo adiada a votação por falta de número. Discussão única dos Anexos 22 e 23, sendo encerrada a discussão por falta de número. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8318
- Publicado no DCN Páginas 8322
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1166 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 30 emendas da Comissão ao Anexo 23(Ministério das Relações Exteriores) Relator: Alfredo Neves. Anexo provado, em sessão noturna, nos termos do Parecer. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8322-8376
- Publicado no DCN Páginas 8310-8313
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1164 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 2 emendas perante a Comissão e 4 emendas da Comissão ao Anexo 26 (Poder Judiciário). Relator: Mathias Olimpio. Discussão única. Aprovado, em sessão noturna, de acordo com o Parecer. A Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 8304-8305
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1165 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 1 emenda perante a Comissão ao Anexo 22. Relator: Santos Neves. Aprovado o Anexo 22 (Ministério da Marinha) de acordo com o Parecer em sessão noturna.
- Publicado no DCN Páginas 8363-8367
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura, em sessão noturna, do Parecer 1168 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 6 emendas perante a Comissão e 7 da Comissão ao Anexo 20 (Ministério da Guerra). Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 8431
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 1163 de 1950, da Comissão de Finanças, oferecendo 9 emendas ao Anexo 3(Tribunal de Contas) ao Projeto. Relator: Durval Cruz. Discussão única. Parecer aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 8333-8336
- Publicado no DCN Páginas 8310-8313
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1167 de 1950, em sessão noturna, da Comissão de Finanças, oferecendo 7 emendas e 4 perante a Comissão ao Anexo 2 (Congresso Nacional).Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 8319-8320
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1102 de 1950, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Anexo 24 ( Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio). Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 8238
- 14/11/1950
- Ação:
- Leitura do Anexo 1. Leitura do Anexo 18 (Ministério da Educação).
- Publicado no DCN Páginas 8026-8052
- Publicado no DCN Páginas 8053-8075
- 13/11/1950
- Ação:
- Leitura do Anexo 17 (Ministério da Agricultura).
- Publicado no DCN Páginas 7931-7979
- 10/11/1950
- Ação:
- Leitura do Anexo 21( Ministério da Justiça e Negócios Interiores) e leitura do Anexo 25 (Ministério da Viação e Obras Públicas).
- Publicado no DCN Páginas 7835-7862
- Publicado no DCN Páginas 7863-7889
- 30/10/1950
- Ação:
- Leitura dos Anexos 4 ao 15 (Presidência da República); Anexo 14 (Conselho Nacional de Segurança), com uma emenda aprovada; Anexo 15 ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), com 1 emenda da Comissão e 1 emenda do Plenário; parecer favorável às emendas. Leitura do Anexo 16 (Ministério da Aeronáutica) com cópias e leitura do Anexo 26 (Poder Judiciário).
- Publicado no DCN Páginas 7269-7341
- 27/10/1950
- Ação:
- Leitura do Anexo 19 (Ministério da Fazenda). À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7194-7226
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura do Anexo 22 (Ministério da Marinha) e do Anexo 24 ( Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio). À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 7115-7127
- 23/10/1950
- Ação:
- Leitura do Anexo 2 (Congresso Nacional), do Anexo 20 (Ministério da Guerra) e do Anexo 23 ( Ministério das Relações Exteriores). À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6983-7000
- 13/10/1950
- Ação:
- Leitura do Ofício 5S (Ofício 1.242/1950 na origem) do Presidente do Tribunal de Contas transmitindo sujestões sobre o Orçamento geral da República, para o ano de 1951, que dizem respeito aquele Tribunal. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 6704-6705
- 28/08/1950
- Ação:
- Leitura do Anexo 3 (Tribunal de Contas). À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 5939-5945
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:38