Projeto de Lei da Câmara n° 252, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 620/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.282 de 18/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Fazenda, o Crédito Especial de Cr$ 34.569.598,30, para pagamento de débitos à Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.282 de 18/12/1950
- Último estado:
- 17/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 252/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/10/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Fazenda, o Crédito Especial de Cr$ 34.569.598,30, para pagamento de débitos à Viação Férrea do Rio Grande do Sul.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9511 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9444 | Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando dispensa de interstício e publicação para os Pareceres 1270 e 1271 de 1950, referentes ao Projeto de Lei da Câmara 252 de 1950, para que possa figurar na próxima sessão. |
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9436 | Leitura do Parecer 1270 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9436 | Leitura do Parecer 1271 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho. |
| 24/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7001 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 279/1950
- Data de Leitura:
- 23/10/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO, (VFRGS), DEBITO, UNIÃO FEDERAL.
- 08/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1282 de 18/12/1950.
- 07/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9511
- 06/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 333 de 1950 do Senador Braga Pinheiro, solicitando dispensa de interstício e publicação para os Pareceres 1270 e 1271 de 1950, referentes ao Projeto de Lei da Câmara 252 de 1950, para que possa figurar na próxima sessão.
- Publicado no DCN Páginas 9444
- 06/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1271 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 9436
- 06/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1270 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 9436
- 03/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 23/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7001
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40