Projeto de Lei da Câmara n° 256, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 452/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.298 de 28/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.420.000,00, destinado a despesas de manutenção do Conselho Técnico de Economia e Finanças.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.298 de 28/12/1950
- Último estado:
- 28/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 256/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1950
- Descrição/Ementa
- Abre ao Ministério da Fazenda o crédito especial de Cr$ 1.420.000,00, destinado a despesas de manutenção do Conselho Técnico de Economia e Finanças.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10029 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9856 | Leitura do Parecer 1319 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz. |
| 16/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9855-9856 | Leitura do Parecer 1318 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7128 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 213/1950
- Data de Leitura:
- 25/10/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, DESPESA, MANUTENÇÃO, CONSELHO TECNICO.
- 05/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1298 de 28/12/1950.
- 21/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 10029
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1319 de 1950 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 9856
- 15/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1318 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 9855-9856
- 03/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7128
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41