Projeto de Lei da Câmara n° 260, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 354/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.246 de 30/11/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reestrutura o Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exército e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.246 de 30/11/1950
- Último estado:
- 30/11/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 260/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/10/1950
- Descrição/Ementa
- Reestrutura o Quadro de Oficiais do Serviço de Intendência do Exército e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8439 | Discussão única. Aprovado o Projeto e rejeitada a emenda. |
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8313 | Leitura e aprovação do Requerimento 248 de 1950, do Senador Pinto Aleixo pedindo dispensa de interstício. |
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8303 | Leitura do Parecer 1162 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e contrário à emenda. Relator: Ismar de Góes. |
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8302 | Leitura do Parecer 1160 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e rejeitando a emenda. Relator: Evandro Vianna. |
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8302-8303 | Leitura do Parecer 1161 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação do Projeto e contrário a emenda. Relator: Braga Pinheiro. |
| 26/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7129 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 180/1950
- Data de Leitura:
- 25/10/1950
- Indexação:
- REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, SERVIÇO DE INTENDENCIA, EXERCITO.
- 13/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1246 de 30/11/1950.
- 21/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o Projeto e rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 8439
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 248 de 1950, do Senador Pinto Aleixo pedindo dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 8313
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1162 de 1950 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto e contrário à emenda. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 8303
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1161 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação do Projeto e contrário a emenda. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 8302-8303
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1160 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto e rejeitando a emenda. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 8302
- 03/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 25/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 30 e 31/10/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7129
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41