Projeto de Lei da Câmara n° 261, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 588/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.309 de 13/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União à Faculdade de Medicina de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.309 de 13/01/1951
- Último estado:
- 13/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 261/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel da União à Faculdade de Medicina de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 302 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 03/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 37 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10079 | Leitura e aprovação do Requerimento 361 de 1950, do Senador Ismar de Góes, solicitando dispensa de interstício. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10026 | Leitura do Parecer 1359 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministro da Guerra. Relator: Luís Tinoco. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10026 | Leitura do Parecer 1360 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luís Tinoco. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10026 | Leitura do Parecer 1361 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vespasiano Martins. |
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7342 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/10/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSO SUPERIOR, MEDICINA, MUNICIPIO, MACEIO, (AL).
- 30/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 13/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1309 de 13/01/1951.
- 08/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 302
- 02/01/1951
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 37
- 22/12/1950
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 361 de 1950, do Senador Ismar de Góes, solicitando dispensa de interstício.
- Publicado no DCN Páginas 10079
- 21/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1361 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 10026
- 21/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1360 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 10026
- 21/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1359 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministro da Guerra. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 10026
- 08/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7342
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42