Projeto de Lei da Câmara n° 264, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 983/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.304 de 31/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.621,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério devida a Alfredo Galvão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.304 de 31/12/1950
- Último estado:
- 31/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 264/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/10/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.621,00 para atender a pagamento de gratificação de magistério devida a Alfredo Galvão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9986 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9503 | Leitura do Parecer 1279 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Etelvino Lins. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9503 | Leitura do Parecer 1280 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Evandro Vianna. |
| 08/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9503 | Leitura do Parecer 1281 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vespasiano Martins. |
| 31/10/1950 | Publicado no DCN Páginas 7342 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 566/1949
- Data de Leitura:
- 30/10/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, PROFESSOR.
- 08/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1304 de 31/12/1950.
- 20/12/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9986
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1281 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 9503
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1280 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9503
- 07/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1279 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 9503
- 08/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 30/10/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 06 e 07/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7342
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:42