Projeto de Lei da Câmara n° 269, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 690/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.716 de 29/10/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a concessão dos favores previstos no Decreto 12944, de 30 de março de 1918, e no Decreto 4246, de 06 de janeiro de 1921, à Companhia de Usinas Metalúrgicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.716 de 29/10/1952
- Último estado:
- 29/10/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 269/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a concessão dos favores previstos no Decreto 12944, de 30 de março de 1918, e no Decreto 4246, de 06 de janeiro de 1921, à Companhia de Usinas Metalúrgicas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10760 | Redação final aprovada. |
| 08/10/1952 | Publicado no DCN Páginas 10595 | Leitura do Parecer 1042 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma. |
| 27/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 10091 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação Final. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9733 | Leitura do Parecer 921 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Evandro Vianna. |
| 19/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9733-9734 | Leitura do Parecer 922 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7444 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/11/1950
- Indexação:
- CONCESSÃO, BENEFICIO, EMPRESA SIDERURGICA, USINAS, METALURGIA.
- 06/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/10/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado, transformado na Lei 1716 de 29/10/1952.
- 27/10/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 94388 de 27/10/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 09/10/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 10760
- 07/10/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 1042 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando redação final do Projeto. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 10595
- 26/09/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate. À Comissão de Redação Final.
- Publicado no DCN Páginas 10091
- 18/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 922 de 1952 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 9733-9734
- 18/09/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 921 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 9733
- 08/01/1951
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 10/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43