Projeto de Lei da Câmara n° 271, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 628/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.263 de 06/12/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para ocorrer às despesas com acabamento da construção do trecho da linha férrea Blumenau-Itajaí.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.263 de 06/12/1950
- Último estado:
- 06/12/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 271/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/11/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para ocorrer às despesas com acabamento da construção do trecho da linha férrea Blumenau-Itajaí.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8800 | Sessão noturna. Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8551 | Leitura do Parecer 1195 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8551 | Leitura do Parecer 1196 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 04/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7444 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 285/1950
- Data de Leitura:
- 03/11/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, DESPESA, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, (SC).
- 07/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1263 de 06/12/1950.
- 25/11/1950
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Sessão noturna. Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 8800
- 23/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1196 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 8551
- 23/11/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1195 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 8551
- 10/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 08 e 09/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7444
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44