Projeto de Lei da Câmara n° 277, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal SEGADAS VIANNA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 374/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina o regime de substituições dos Comissários do Departamento Federal de Segurança Pública e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/05/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 277/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1950
- Descrição/Ementa
- Determina o regime de substituições dos Comissários do Departamento Federal de Segurança Pública e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2755-2756 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Francisco Galloti e João Villasboas, é aprovado o Requerimento 148 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para o Projeto, que é rejeitado e prejudica a emenda. |
| 01/05/1951 | Publicado no DCN Páginas 2526 | Leitura do Parecer 253 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição ou pelo arquivamento do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9432 | Emenda (nº1) apresentada pelo Senador Francisco Galloti perante a Comissão de Constituição e Justiça. |
| 07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7480-7481 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1950
- Observações:
- DEFINIÇÃO, REGIME, SUBSTITUIÇÃO, COMISSARIO, (DFSP).
- 25/01/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/05/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Francisco Galloti e João Villasboas, é aprovado o Requerimento 148 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para o Projeto, que é rejeitado e prejudica a emenda.
- Publicado no DCN Páginas 2755-2756
- 30/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 253 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição ou pelo arquivamento do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 2526
- 06/12/1950
- Ação:
- Emenda (nº1) apresentada pelo Senador Francisco Galloti perante a Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9432
- 14/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 7480-7481
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45