Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO AGRIPINO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 777/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece critério para o caso de acesso à carreira de Técnico de Laboratório do Ministério da Educação e Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/03/1954 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 278/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/11/1950
- Descrição/Ementa
- Estabelece critério para o caso de acesso à carreira de Técnico de Laboratório do Ministério da Educação e Saúde.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/03/1954 | Publicado no DCN Páginas 573 | Votação em discussão única. Falam os Senadores Mozart Lago e Dario Cardoso para encaminhar a votação do Requerimento 114 de 1954 de sua autoria, solicitando preferêrencia para a votação do Projeto antes das emendas. O Requerimento é aprovado e o Projeto é rejeitado, prejudicando o substitutivo e as demais emendas. |
15/12/1953 | Publicado no DCN Páginas 48 Suplemento (nº 247) | Sessão extraordinária noturna. O Senador Aloysio de Carvalho apresenta requerimento de adiamento da votação, que deixa de ser aceito, visto já ter havido um adiamento. Os Senadores Aloysio de Carvalho e Ismar de Góes levantam questões de ordem e o Senhor Presidente retira a matéria da Ordem do Dia. |
15/11/1953 | Publicado no DCN Páginas 1434-1435 | Leitura do Parecer 1462 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo e oferecendo emenda de redação (nº 1-C) ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima. |
17/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6565 | Leitura do Parecer 608 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Joaquim Pires. |
17/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6565 | Leitura do Parecer 609 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Arêa Leão. |
17/07/1953 | Publicado no DCN Páginas 6565 | Leitura do Parecer 610 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Plínio Pompeu. |
06/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 7636-7637 | Discussão única. São apresentadas 4 emendas, sendo 3 de autoria do Senador Mozart Lago ( nºs 3, 5 e 6) e 1 de autoria do Senador Joaquim Pires (nº 4), ficando encerrada a discussão. Os Senadores Mozart Lago e Ismar de Góes solicitam o encaminhamento do Projeto à Comissão de Finanças para que reexamine a emenda nº 1 que acarreta despesa. |
30/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7310 | Leitura e aprovação do Requerimento 272 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara 278 de 1950 para a sessão do dia 5 de setembro. |
22/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6854 | Leitura do Parecer 727 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda nº 1. Relator: Vergniaud Wanderley. |
22/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6854 | Leitura do Parecer 728 de 1951 da Comissão de Saúde, não se opondo ao Projeto por não julgar que este é de sua competência. Relator: Alfredo Simch. |
07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4948 | Leitura do Parecer 550 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto (emenda nº 2). Relator: Etelvino Lins. |
07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4948 | Leitura do Parecer 551 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e pelo pronunciamento da mesma sobre a emenda (nº1) apresentada pelo Senador Levindo Coelho perante a Comissão de Finanças. Relator: Plínio Pompeu. |
07/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 4948 | Leitura do Parecer 552 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e da emenda nº 1. Relator: Arêa Leão. |
07/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7481 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/11/1950
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIO, ACESSO, CARREIRA, TECNICO DE LABORATORIO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE. CONCURSO PUBLICO, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, FARMACIA, OBSTETRICIA, ODONTOLOGIA.
- 07/04/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/03/1954
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Falam os Senadores Mozart Lago e Dario Cardoso para encaminhar a votação do Requerimento 114 de 1954 de sua autoria, solicitando preferêrencia para a votação do Projeto antes das emendas. O Requerimento é aprovado e o Projeto é rejeitado, prejudicando o substitutivo e as demais emendas.
- Publicado no DCN Páginas 573
- 14/12/1953
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. O Senador Aloysio de Carvalho apresenta requerimento de adiamento da votação, que deixa de ser aceito, visto já ter havido um adiamento. Os Senadores Aloysio de Carvalho e Ismar de Góes levantam questões de ordem e o Senhor Presidente retira a matéria da Ordem do Dia.
- Publicado no DCN Páginas 48 Suplemento (nº 247)
- 04/12/1953
- Ação:
- O Projeto deixou de ser submetido ao Plenário nas sessões de 04 a 14/12/1953, visto haver faltado quórum para prosseguimento dos trabalhos antes de chegada a sua vez.
- 14/11/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1462 de 1953 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela aprovação do substitutivo e oferecendo emenda de redação (nº 1-C) ao Projeto. Relator: Vivaldo Lima.
- Publicado no DCN Páginas 1434-1435
- 22/07/1953
- Ação:
- À Comissão de Serviço Público Civil.
- 16/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 610 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 6565
- 16/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 609 de 1953 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 6565
- 16/07/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 608 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição das emendas de Plenário. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 6565
- 05/09/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 05/09/1951
- Ação:
- Discussão única. São apresentadas 4 emendas, sendo 3 de autoria do Senador Mozart Lago ( nºs 3, 5 e 6) e 1 de autoria do Senador Joaquim Pires (nº 4), ficando encerrada a discussão. Os Senadores Mozart Lago e Ismar de Góes solicitam o encaminhamento do Projeto à Comissão de Finanças para que reexamine a emenda nº 1 que acarreta despesa.
- Publicado no DCN Páginas 7636-7637
- 29/08/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 272 de 1951 do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da discussão do Projeto de Lei da Câmara 278 de 1950 para a sessão do dia 5 de setembro.
- Publicado no DCN Páginas 7310
- 21/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 728 de 1951 da Comissão de Saúde, não se opondo ao Projeto por não julgar que este é de sua competência. Relator: Alfredo Simch.
- Publicado no DCN Páginas 6854
- 21/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 727 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda nº 1. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6854
- 06/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Saúde.
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 552 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e da emenda nº 1. Relator: Arêa Leão.
- Publicado no DCN Páginas 4948
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 551 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e pelo pronunciamento da mesma sobre a emenda (nº1) apresentada pelo Senador Levindo Coelho perante a Comissão de Finanças. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 4948
- 06/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 550 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto (emenda nº 2). Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 4948
- 14/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Educação e Cultura.
- 06/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 e 13.
- Publicado no DCN Páginas 7481
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:45