Projeto de Lei da Câmara n° 282, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 707/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Eleva à condição de estabelecimento padrão de ensino industrial do país, a Escola Técnica Nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/01/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 282/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1950
- Descrição/Ementa
- Eleva à condição de estabelecimento padrão de ensino industrial do país, a Escola Técnica Nacional.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 395 | Discussão única. O Projeto é rejeitado. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 238-B) | Leitura do Parecer 1409 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 238-B) | Leitura do Parecer 1410 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 238-B) | Leitura do Parecer 1411 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu. |
| 10/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7787 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 16 e 17. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1950
- Indexação:
- ELEVAÇÃO, ESCOLA TECNICA, ESTABELECIMENTO, PADRÃO, ENSINO INDUSTRIAL.
- 28/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/01/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 395
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1411 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 238-B)
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1410 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 238-B)
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1409 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Augusto Meira.
- Publicado no DCN Páginas 2 Suplemento (nº 238-B)
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Finanças e à Comissão de Educação e Cultura.
- 09/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 16 e 17.
- Publicado no DCN Páginas 7787
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46