Projeto de Lei da Câmara n° 284, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIS LAGO DE ARAÚJO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 334/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.333 de 28/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de útilidade pública a Academia Brasileira de Odontologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.333 de 28/01/1951
- Último estado:
- 28/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 284/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/11/1950
- Descrição/Ementa
- Considera de útilidade pública a Academia Brasileira de Odontologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 781 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 488 | Leitura do Parecer 32 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 488 | Leitura do Parecer 33 de 1951 da Comissão de Constituição de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 10/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 7787 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/11/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, ACADEMIA, ODONTOLOGIA, BRASIL. ORGÃO, CONSULTA, GOVERNO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ODONTOLOGIA.
- 28/03/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1333 de 28/01/1951.
- 19/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 781
- 11/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 33 de 1951 da Comissão de Constituição de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 488
- 11/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 32 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 488
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 09/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17.
- Publicado no DCN Páginas 7787
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:46