Projeto de Lei da Câmara n° 290, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 260/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.310 de 15/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Conselho Nacional de Pesquisas e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.310 de 15/01/1951
- Último estado:
- 15/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 290/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1950
- Descrição/Ementa
- Cria o Conselho Nacional de Pesquisas e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 298-301 | Os Senadores Ivo d'Aquino, Evandro Vianna, Braga Pinheiro e Alfredo Nasser, respectivamente, pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura, de Forças Armadas e de Finanças, se manifestam contrários à emenda, que é rejeitada. |
| 06/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 200 | Sessão noturna. Aprovação do Requerimento 6 de 1951. |
| 04/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 106 | Leitura do Requerimento 6 de 1951 do Senador Evandro Vianna, solicitando urgência para votação do Projeto. |
| 03/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 37 | O Senador Santos Neves apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10079 | Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 360 de 1950, do Senador Ivo d'Aquino, solicitando dispensa de interstício e de publicação para os Pareceres. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10078 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1376 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação do Projeto. Relator: Braga Pinheiro. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10078-10079 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1377 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10077 | Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1374 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10077-10078 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1375 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8129-8130 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 213/1949
- Data de Leitura:
- 14/11/1950
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (CNPQ).
- 30/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1310 de 15/01/1951.
- 08/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falar o Senador Santos Neves, o projeto é aprovado.
- 08/01/1951
- Ação:
- Os Senadores Ivo d'Aquino, Evandro Vianna, Braga Pinheiro e Alfredo Nasser, respectivamente, pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura, de Forças Armadas e de Finanças, se manifestam contrários à emenda, que é rejeitada.
- Publicado no DCN Páginas 298-301
- 05/01/1951
- Ação:
- Sessão noturna. Aprovação do Requerimento 6 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 200
- 03/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 6 de 1951 do Senador Evandro Vianna, solicitando urgência para votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 106
- 02/01/1951
- Ação:
- O Senador Santos Neves apresenta emenda, ficando encerrada a discussão. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 37
- 22/12/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura e aprovação do Requerimento 360 de 1950, do Senador Ivo d'Aquino, solicitando dispensa de interstício e de publicação para os Pareceres.
- Publicado no DCN Páginas 10079
- 22/12/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1377 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 10078-10079
- 22/12/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1376 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação do Projeto. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 10078
- 22/12/1950
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1375 de 1950 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 10077-10078
- 22/12/1950
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Parecer 1374 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 10077
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 14/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 8129-8130
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48