Projeto de Lei da Câmara n° 294, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal AURELIANO LEITE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1266/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre concursos, estabelecendo preferência para a nomeação de funcionários e servidores efetivos que tenham mais de cinco anos de serviço e que prestem concurso para preenchimento de vagas acima dos cargos ou funções que ocupam, uma vez que alcancem aprovação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/1953 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 294/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/11/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre concursos, estabelecendo preferência para a nomeação de funcionários e servidores efetivos que tenham mais de cinco anos de serviço e que prestem concurso para preenchimento de vagas acima dos cargos ou funções que ocupam, uma vez que alcancem aprovação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/03/1953 | Publicado no DCN Páginas 1590-1591 | Discussão única. O Projeto é rejeitado, depois de falar o Senador Mello Vianna. |
| 27/02/1953 | Publicado no DCN Páginas 1285-1286 | Leitura do Parecer 68 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Ismar de Góes. |
| 07/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3559 | Leitura e aprovação do Requerimento 150 de 1952 do Senador Ismar de Góes, solicitando que seja ouvida a Comissão de Finanças. |
| 26/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3259 | Leitura do Parecer 356 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 15/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8130 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/11/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO FEDERAL, (CEF), CONCURSO, FUNCIONARIO EFETIVO, SERVIDOR.
- 07/03/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/03/1953
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado, depois de falar o Senador Mello Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 1590-1591
- 26/02/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 68 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 1285-1286
- 06/05/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 150 de 1952 do Senador Ismar de Góes, solicitando que seja ouvida a Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 3559
- 25/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 356 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 3259
- 22/01/1952
- Ação:
- Ao Senador Clodomir Cardoso.
- 14/12/1951
- Ação:
- Devolvido sem parecer.
- 24/11/1950
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 8130
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48