Projeto de Lei da Câmara n° 296, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal RUI ALMEIDA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 142/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.321 de 20/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Considera de utilidade pública, a Associação Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.321 de 20/01/1951
- Último estado:
- 20/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 296/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/11/1950
- Descrição/Ementa
- Considera de utilidade pública, a Associação Beneficente dos Sargentos da Polícia Militar do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 584 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9981 | Leitura do Parecer 1340 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luís Tinoco. |
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9981 | Leitura do Parecer 1341 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Braga Pinheiro. |
| 17/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8184 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1950
- Indexação:
- UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CORRELAÇÃO, SARGENTO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL.
- 30/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1321 de 20/01/1951.
- 15/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 584
- 20/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1341 de 1950 da Comissão de Forças Armadas, pela aprovação. Relator: Braga Pinheiro.
- Publicado no DCN Páginas 9981
- 20/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1340 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 9981
- 21/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 16/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 20 e 21/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 8184
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49