Projeto de Lei da Câmara n° 298, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 298/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/08/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 298/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1950
- Descrição/Ementa
- Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8600-8602 | Discussão única. O Projeto é rejeitado por 27 votos contra 6, em verificação de votação solicitada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti. |
| 23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8499 | Discussao única encerrada e adiada votação por falta de número. |
| 15/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6611 | Leitura do Parecer 675 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da emenda. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 15/07/1952 | Publicado no DCN Páginas 6611 | Leitura do Parecer 676 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Mathias Olympio. |
| 05/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4785-4786 | Discussão única encerrada sem debate, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças em virtude da apresentação de uma emenda. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 2538 | Leitura do Parecer 280 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 23/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1619 | Leitura do Parecer 176 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 23/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1618 | Leitura do Parecer 174 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministério da Justiça. Relator: Epitácio Pessoa. |
| 23/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1618-1619 | Leitura do Parecer 175 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8300-8301 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/11/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TRE), ESTADO, (RN).
- 27/08/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/08/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado por 27 votos contra 6, em verificação de votação solicitada pelo Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 8600-8602
- 22/08/1952
- Ação:
- Discussao única encerrada e adiada votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 8499
- 14/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 676 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 6611
- 14/07/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 675 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição da emenda. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 6611
- 04/06/1952
- Ação:
- Discussão única encerrada sem debate, voltando o Projeto à Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças em virtude da apresentação de uma emenda.
- Publicado no DCN Páginas 4785-4786
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 280 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 2538
- 22/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 176 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1619
- 22/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 175 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Tribunal Superior Eleitoral. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 1618-1619
- 22/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 174 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Ministério da Justiça. Relator: Epitácio Pessoa.
- Publicado no DCN Páginas 1618
- 04/05/1951
- Ação:
- Ao Senador Vergniaud Wanderley.
- 25/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, com uma emenda.
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 8300-8301
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49