Projeto de Lei da Câmara n° 300, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 853/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.311 de 15/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.725.982,00 destinado a custear as despesas com a manutenção da Faculdade de Direito de Alagoas, de maio a dezembro de 1950.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.311 de 15/01/1951
- Último estado:
- 15/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 300/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/11/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.725.982,00 destinado a custear as despesas com a manutenção da Faculdade de Direito de Alagoas, de maio a dezembro de 1950.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 438 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10025 | Leitura do Parecer 1351 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 22/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10025 | Leitura do Parecer 1352 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vespasiano Martins. |
| 21/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8301 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/11/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 373/1950
- Data de Leitura:
- 20/11/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, MANUTENÇÃO, FACULDADE, DIREITO, ESTADO, (AL).
- 16/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1311 de 15/01/1951.
- 10/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 438
- 21/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1352 de 1950 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Vespasiano Martins.
- Publicado no DCN Páginas 10025
- 21/12/1950
- Ação:
- Leitura do Parecer 1351 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 10025
- 25/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 23 e 24/11/1950.
- Publicado no DCN Páginas 8301
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:50