Projeto de Lei da Câmara n° 306, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PLINIO LEMOS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1116/1947
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para a aquisição de silos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 306/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/11/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 para a aquisição de silos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1747 | Leitura e aprovação do Requerimento 88 de 1952, solicitando preferência para o Projeto de Lei da Câmara 306 de 1950, a fim de ser votado antes do respectivo substitutivo. |
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1747-1748 | Discussão única. O Projeto é rejeitado. |
| 20/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1440 | Leitura do Parecer 131 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Apolonio Salles. |
| 20/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1439 | Leitura do Parecer 129 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça , opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 20/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1439-1440 | Leitura do Parecer 130 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Landulfo Alves. |
| 24/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 8542 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26 e 27. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/11/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), MOTIVO, FINANCIAMENTO AGRICOLA, AQUISIÇÃO, SILO, PEQUENO AGRICULTOR, COOPERATIVA AGRICOLA, ASSOCIAÇÃO RURAL.
- 07/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1747-1748
- 04/03/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 88 de 1952, solicitando preferência para o Projeto de Lei da Câmara 306 de 1950, a fim de ser votado antes do respectivo substitutivo.
- Publicado no DCN Páginas 1747
- 19/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 131 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Apolonio Salles.
- Publicado no DCN Páginas 1440
- 19/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 130 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, apresentando um substitutivo ao Projeto. Relator: Landulfo Alves.
- Publicado no DCN Páginas 1439-1440
- 19/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 129 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça , opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 1439
- 28/11/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 23/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 26 e 27.
- Publicado no DCN Páginas 8542
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51