Projeto de Lei da Câmara n° 308, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO MENDES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1154/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.335 de 28/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para a conclusão das obras do Asilo Filhas de Ana, Cachoeira, Bahia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.335 de 28/01/1951
- Último estado:
- 28/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 308/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 600.000,00 para a conclusão das obras do Asilo Filhas de Ana, Cachoeira, Bahia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 837 | Discussão única. Aprovado sem debate. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 718 | Leitura do Parecer 61 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 718 | Leitura do Parecer 62 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 718 | Leitura do Parecer 63 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves. |
| 30/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9245 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), MOTIVO, CONCLUSÃO, OBRAS, ASILO, MUNICIPIO, CACHOEIRA, (BA).
- 28/03/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1335 de 28/01/1951.
- 22/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 837
- 18/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 63 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Santos Neves.
- Publicado no DCN Páginas 718
- 18/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 62 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Francisco Gallotti.
- Publicado no DCN Páginas 718
- 18/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 61 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 718
- 07/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 29/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6.
- Publicado no DCN Páginas 9245
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51