Projeto de Lei da Câmara n° 318, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal CAFE FILHO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1421/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação à Lei 283 de 24 de maio de 1948, que dispõe sobre licença especial aos servidores públicos, civis e militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/05/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 318/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 29/11/1950
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação à Lei 283 de 24 de maio de 1948, que dispõe sobre licença especial aos servidores públicos, civis e militares.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3504 | Leitura do Requerimento 144 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação para o dia 5 de setembro de 1952. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3504-3505 | Discussão única. O Projeto é rejeitado. |
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3040 | Leitura do Parecer 346 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes. |
| 24/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 8634 | Leitura do Parecer 627 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e requerendo o encaminhamento do mesmo à Comissão de Finanças. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 30/11/1950 | Publicado no DCN Páginas 9246 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/11/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, LICENÇA ESPECIAL, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR, SERVIDOR PUBLICO. REQUISITOS, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, FUNCIONARIOS. CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, SERVIDOR, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, AUSENCIA, LICENÇA ESPECIAL.
- 06/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/05/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 3504-3505
- 05/05/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 144 de 1952, de autoria do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação para o dia 5 de setembro de 1952.
- Publicado no DCN Páginas 3504
- 18/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 346 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- Publicado no DCN Páginas 3040
- 24/07/1951
- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 23/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 627 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto e requerendo o encaminhamento do mesmo à Comissão de Finanças. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 8634
- 07/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 29/11/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 5 e 6.
- Publicado no DCN Páginas 9246
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:53