Projeto de Lei da Câmara n° 320, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal HERMES LIMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 694/1948
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue o instituto de enfiteuse, aforamento ou emprazamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/12/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 320/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1950
- Descrição/Ementa
- Extingue o instituto de enfiteuse, aforamento ou emprazamento.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 2790-2791 | Leitura do Parecer 621 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas e para que seja aguardado o Projeto de Lei 3336 de 1957 da Câmara dos Deputados. Relator: Benedito Valladares. O Senhor Presidente esclarece que o Projeto será votado antes das emendas, por ter tido parecer contrário. Após falar o Senador Othon Mader, o Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. Prestam declaração de voto os Senadores Domingos Velasco e Gomes de Oliveira. |
| 11/12/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 2753 | Sessão extraordinária noturna. Leitura e aprovação do Requerimento 562 de 1958 do Senador Gilberto Marinho, solicitando urgência para o Projeto. |
| 02/12/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 2579-2582 | Leitura do Parecer 563 de 1958 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Senador Othon Mader. |
| 11/09/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 1790 | Leitura e aprovação do Requerimento 357 de 1958 do Senador Cunha Mello, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 14/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3401-3405 PUB O Parecer foi publicado como número 32, de 1950. | Sessão extraordinária noturna. O Senador Flávio Guimarães emite parecer oral pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário quanto ao mérito. São lidas e apoiadas as emendas de nºs 1 a 4. Entram em discussão o Projeto e as emendas, falando os Senadores Domingos Velasco e Ferreira de Souza. A Mesa, atendendo à Questão de Ordem levantada pelo Senador Ferreira de Souza, retira o Projeto da Ordem do Dia para audiência da Comissão de Finanças. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3380-3381 | Sessão extraordinária noturna. Continuação da votação em discussão preliminar, fala o Senador Domingos Velasco encaminhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que é rejeitado. Prestam declaração de voto os Senadores Dario Cardoso, Ferreira de Souza e Nestor Massena. Não se achando presente o relator para emitir parecer sobre o mérito, fica adiada a votação para a sessão seguinte. |
| 11/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3365-3368 | Discussão única. O Senador Flávio Guimarães emite parecer oral pela Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Em discussão preliminar, falam os Senadores Domingos Velasco e Flávio Guimarães. Dado como aprovado o parecer, o Senador Domingos Velasco requer verificação de votação, que revela falta de número. |
| 03/12/1954 | Publicado no DCN2 Páginas 3308 | Leitura e aprovação do Requerimento 620 de 1954 do Senador Flávio Guimarães, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia. |
| 02/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9323 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/12/1950
- Indexação:
- EXTINÇÃO, ENFITEUSE, DOMINIO UTIL, DOMINIO DIRETO, FORO, LAUDEMIO.
- 12/12/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 12/12/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Leitura do Parecer 621 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das emendas e para que seja aguardado o Projeto de Lei 3336 de 1957 da Câmara dos Deputados. Relator: Benedito Valladares. O Senhor Presidente esclarece que o Projeto será votado antes das emendas, por ter tido parecer contrário. Após falar o Senador Othon Mader, o Projeto é rejeitado, ficando prejudicadas as emendas. Prestam declaração de voto os Senadores Domingos Velasco e Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN2 Páginas 2790-2791
- 10/12/1958
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Leitura e aprovação do Requerimento 562 de 1958 do Senador Gilberto Marinho, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2753
- 01/12/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 563 de 1958 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto e das emendas. Relator: Senador Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 2579-2582
- 10/09/1958
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 357 de 1958 do Senador Cunha Mello, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 1790
- 09/03/1955
- Ação:
- Projeto redistribuído ao Senador Othon Mader.
- 13/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. O Senador Flávio Guimarães emite parecer oral pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário quanto ao mérito. São lidas e apoiadas as emendas de nºs 1 a 4. Entram em discussão o Projeto e as emendas, falando os Senadores Domingos Velasco e Ferreira de Souza. A Mesa, atendendo à Questão de Ordem levantada pelo Senador Ferreira de Souza, retira o Projeto da Ordem do Dia para audiência da Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3401-3405 PUB O Parecer foi publicado como número 32, de 1950.
- 10/12/1954
- Ação:
- Sessão extraordinária noturna. Continuação da votação em discussão preliminar, fala o Senador Domingos Velasco encaminhando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que é rejeitado. Prestam declaração de voto os Senadores Dario Cardoso, Ferreira de Souza e Nestor Massena. Não se achando presente o relator para emitir parecer sobre o mérito, fica adiada a votação para a sessão seguinte.
- Publicado no DCN2 Páginas 3380-3381
- 10/12/1954
- Ação:
- Discussão única. O Senador Flávio Guimarães emite parecer oral pela Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Em discussão preliminar, falam os Senadores Domingos Velasco e Flávio Guimarães. Dado como aprovado o parecer, o Senador Domingos Velasco requer verificação de votação, que revela falta de número.
- Publicado no DCN2 Páginas 3365-3368
- 02/12/1954
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 620 de 1954 do Senador Flávio Guimarães, solicitando inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
- Publicado no DCN2 Páginas 3308
- 27/10/1954
- Ação:
- Em reunião de 27/10/1954, concede-se vista do Projeto ao Senador Gomes de Oliveira.
- 16/08/1954
- Ação:
- Projeto devolvido sem voto.
- 02/06/1954
- Ação:
- Em reunião de 02/06/1954, concede-se vista do Projeto ao Senador Ferreira de Sousa.
- 03/05/1954
- Ação:
- Projeto devolvido com parecer.
- 06/11/1953
- Ação:
- Ao Senador Flavio Guimarães.
- 06/11/1953
- Ação:
- Projeto devolvido, sem parecer, para designação de novo relator.
- 30/10/1953
- Ação:
- Ao Senador Attílio Vivacqua.
- 09/09/1953
- Ação:
- Projeto devolvido à Secretaria da Comissão por falecimento do Relator.
- 24/01/1952
- Ação:
- Ao Senador Clodomir Cardoso.
- 14/12/1951
- Ação:
- Em reunião de 14/12/1951, concede-se vista do Projeto ao Senador Clodomir Cardoso.
- 10/12/1951
- Ação:
- Projeto devolvido com parecer.
- 29/03/1951
- Ação:
- Ao Senador Vergniaud Wanderley.
- 30/01/1951
- Ação:
- Projeto devolvido sem parecer.
- 18/12/1950
- Ação:
- Ao Senador Vergniaud Wanderley.
- 15/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 01/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950.
- Publicado no DCN Páginas 9323
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54