Projeto de Lei da Câmara n° 322, de 1950
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 891/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.379 de 07/06/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 53.200,00 para pagamento de substituições no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.379 de 07/06/1951
- Último estado:
- 07/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 322/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 01/12/1950
- Descrição/Ementa
- Autoriza a abertura do crédito suplementar de Cr$ 53.200,00 para pagamento de substituições no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1977 | Redação final aprovada. |
| 10/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 1936 | Leitura do Parecer 143 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 28/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1599 | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1278 | Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 769 | Leitura do Parecer 78 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 768-769 | Leitura do Parecer 77 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Arthur Santos. |
| 02/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9324 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 899/1950
- Data de Leitura:
- 01/12/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, SUBSTITUIÇÃO,(TRE), (PR).
- 08/06/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1379 de 07/06/1951.
- 12/04/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 253 de 12/04/1951 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, Projeto daquela Casa.
- 10/04/1951
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 1977
- 09/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 143 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 1936
- 27/03/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 1599
- 30/01/1951
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1278
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 78 de 1951 da Comissão de Finanças, oferecendo emenda ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 769
- 19/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 77 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 768-769
- 15/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 01/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950.
- Publicado no DCN Páginas 9324
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54