Sessão noturna. Redação final aprovada nos termos do Requerimento 641 de 1954 do Senador Ruy Carneiro, solicitando dispensa de publicação. À Câmara dos Deputados, sendo designado o Senador Domingos Velasco para acompanhar naquela Casa do Congresso o estudo das emendas do Senado.

Leitura do Parecer 1110 de 1954 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final das emendas ao Projeto. Relator: Costa Pereira.

Depois de lido e aprovado o Requerimento 634 de 1954 do Senador Domingos Velasco, solcitando destaque da emenda nº 2 a fim de ser votada separadamente, são rejeitadas as emendas nºs 1 e 2, tendo o Senador Domingos Velasco encaminhado a votação das mesmas. Em seguida é aprovada a emenda nº 3 e os Requerimentos de destaque nºs 635 e 636 de 1954 do Senador Domingos Velasco, ficando as expressões por eles destacadas, retiradas do Projeto, que é aprovado. À Comissão de Redação de Leis.

Leitura do Parecer 1018 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável às emendas nºs 1 e 2 e contrário à emenda nº 3. Relator: Anísio Jobim.

Leitura do Parecer 1019 de 1954 da Comissão de Finanças, pela aprovação da emenda nº 3. Relator: Costa Paranhos.

Encerrada a discussão. Apresentação da emenda nº 3 do Senador Álvaro Adolpho. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.

Leitura do Parecer 584 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim.

Leitura do Parecer 585 de 1953 da Comissão de Finanças, oferecendo (2) duas emendas ao Projeto. Relator: Domingos Velasco.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950.