Projeto de Lei da Câmara n° 331, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal HORACIO LAFER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 155/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a exportação de minérios empregados na utilização da energia atômica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/09/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 331/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a exportação de minérios empregados na utilização da energia atômica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9121-9122 | Discussão única. O Projeto é rejeitado. |
| 23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8488 | Leitura do Parecer 792 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8488 | Leitura do Parecer 793 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, pela rejeição. Relator: Júlio Leite. |
| 23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8488 | Leitura do Parecer 794 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, solicitando audiência do Conselho de Segurança Nacional sobre o Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8488 | Leitura do Parecer 795 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela rejeição do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 23/08/1952 | Publicado no DCN Páginas 8487-8488 | Leitura do Parecer 791 de 192 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência ao Conselho Nacional de Pesquisas. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9435 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1950
- Indexação:
- NORMAS, EXPORTAÇÃO, MATERIAL, MINERIO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA NUCLEAR.
- 12/11/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/09/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 9121-9122
- 22/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 795 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, pela rejeição do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 8488
- 22/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 794 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, solicitando audiência do Conselho de Segurança Nacional sobre o Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 8488
- 22/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 793 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, pela rejeição. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN Páginas 8488
- 22/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 792 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição do Projeto. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 8488
- 22/08/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 791 de 192 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência ao Conselho Nacional de Pesquisas. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 8487-8488
- 15/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Forças Armadas.
- 06/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950.
- Publicado no DCN Páginas 9435
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56