Projeto de Lei da Câmara n° 332, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal ARISTIDES LARGURA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 526/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.387 de 20/06/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos do Decreto-lei 9545, de 05 de agosto de 1949, que dispõe sobre a habilitação e o exercício da atividade de condutor de veículos automotores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.387 de 20/06/1951
- Último estado:
- 20/06/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 332/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/1950
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos do Decreto-lei 9545, de 05 de agosto de 1949, que dispõe sobre a habilitação e o exercício da atividade de condutor de veículos automotores.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3812 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3515 | Leitura do Parecer 366 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 02/06/1951 | Publicado no DCN Páginas 3515-3516 | Leitura do Parecer 367 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Othon Mader. |
| 07/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9435 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/1950
- Indexação:
- NORMAS, HABILITAÇÃO, CONDUTOR, VEICULOS, MOTORISTA, CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.
- 09/07/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/06/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1387 de 20/06/1951.
- 08/06/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3812
- 01/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 367 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, pela aprovação. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN Páginas 3515-3516
- 01/06/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 366 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 3515
- 15/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Viação e Obras Públicas.
- 06/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 12 e 13/12/1950.
- Publicado no DCN Páginas 9435
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:17