Projeto de Lei da Câmara n° 334, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 618/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.313 de 17/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre cargos da Secretaria da Presidência da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.313 de 17/01/1951
- Último estado:
- 16/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 334/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/12/1950
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre cargos da Secretaria da Presidência da República.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 585-586 | Discussão única. O Senador João Villasboas apresenta emenda sobre a qual se pronunciam os Senadores Evandro Vianna, pela Comissão de Constituição e Justiça, e Alfredo Nasser, pela Comissão de Finanças. O primeiro opina pela constitucionalidade e o segundo pela rejeição da emenda. Submetida a votos, a emenda é rejeitada e o Projeto aprovado. |
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 582 | É aprovado do Requerimento de urgência 21 de 1951, de autoria do Senador Evandro Vianna, entrando em discussão o Projeto. |
| 11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 433 | Leitura do Parecer 16 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 11/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 433 | Leitura do Parecer 17 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser. |
| 13/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9616 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 15 e 18. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 300/1950
- Data de Leitura:
- 12/12/1950
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CARGO, SECRETARIA, QUADRO DE PESSOAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 17/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 16/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1313 de 16/01/1951.
- 15/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Senador João Villasboas apresenta emenda sobre a qual se pronunciam os Senadores Evandro Vianna, pela Comissão de Constituição e Justiça, e Alfredo Nasser, pela Comissão de Finanças. O primeiro opina pela constitucionalidade e o segundo pela rejeição da emenda. Submetida a votos, a emenda é rejeitada e o Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 585-586
- 15/01/1951
- Ação:
- É aprovado do Requerimento de urgência 21 de 1951, de autoria do Senador Evandro Vianna, entrando em discussão o Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 582
- 11/01/1951
- Ação:
- O Requerimento do Senador João Villasboas é retirado da Ordem do Dia para fazer a transcrição da legislação citada.
- 10/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 17 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Alfredo Nasser.
- Publicado no DCN Páginas 433
- 10/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 16 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 433
- 15/12/1950
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 12/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 15 e 18.
- Publicado no DCN Páginas 9616
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:18