Ofício "S" n° 74, de 1997
- Autoria
- JUDICIARIO
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LEI 6374, DE 01 DE MARÇO DE 1989, BEM ASSIM DA CERTIÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 191648, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24, PARAGRAFO PRIMEIRO, IV, DA LEI 6374, DE 1989, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 28/12/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- OFS 74/1997
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 02/09/1997
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DA LEI 6374, DE 01 DE MARÇO DE 1989, BEM ASSIM DA CERTIÃO DE TRANSITO EM JULGADO E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 191648, DO ESTADO DE SÃO PAULO, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24, PARAGRAFO PRIMEIRO, IV, DA LEI 6374, DE 1989, DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45562 | Leitura do Parecer nº 1.269/2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, pelo seu arquivamento. Anunciado o recebimento do Of. nº 148/2007-Presidência/CCJ, deliberando terminativamente pelo arquivamento do presente OFS/74/1997. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
18/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 45533-45538 | Leitura do Parecer nº 1.269/2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, pelo seu arquivamento. Anunciado o recebimento do Of. nº 148/2007-Presidência/CCJ, deliberando terminativamente pelo arquivamento do presente OFS/74/1997. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 152/1997
- Data de Leitura:
- 02/09/1997
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Amir Lando (encerrado em 23/01/2004 - Redistribuição)
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 14/11/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, (STF), COPIA, LEI ESTADUAL, CERTIDÃO, TRANSITO EM JULGADO, ACORDÃO, AUTOS, RECURSO EXTRAORDINARIO, ESTADO, (SP), DECALRAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVOS, LEI.
- Observações:
- (ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO Nº 191648, DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 24, PARAGRAFO PRIMEIRO, ITEM IV, DA LEI 6374, DE 01 DE MARÇO DE 1989, DAQUELE ESTADO).
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo arquivado.
- 17/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.269/2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, pelo seu arquivamento.
Anunciado o recebimento do Of. nº 148/2007-Presidência/CCJ, deliberando terminativamente pelo arquivamento do presente OFS/74/1997.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 45533-45538
- Publicado no DSF Páginas 45562
- 03/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 23/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 21/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 14/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer pelo Arquivamento do Ofício "S" nº 74, de 1997, relatado pelo Senador Aloizio Mercadante.
Anexei o Ofício n° 148/07 - PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art 91,§ 2º, c/c art. 92 do RISF (fls. nº 55).
- 08/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Instalada a Comissão nesta data.
Matéria Pronta para a Pauta com o voto do Senador Aloizio Mercadante pelo arquivamento do Ofício "S".
- 26/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão.
- 11/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 10/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 23/08/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante, com voto pelo arquivamento do Ofício.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/02/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
- 23/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
- 24/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso VI, art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretária-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 15/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 14/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Amir Lando, com o voto pela apresentação de Projeto de Resolução, que "Suspende a execução do art. 24, § 1º, nº 4, da Lei nº 6374, de 1º de março de 1989, do Estado de São Paulo."
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 15/03/2000
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Amir Lando para relatar.
- 19/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 10/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
- 10/09/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
- 10/09/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE SETEMBRO DE 1997.
- 09/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA).
DSF 10 09 PAG 18447.
- 09/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 09/09/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 39 (TRINTA E NOVE) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 09:27