Projeto de Lei da Câmara n° 344, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal MOTA NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 741/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação aos artigos 10, 11 e 24 do regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 344/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1950
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação aos artigos 10, 11 e 24 do regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1702-1706 PUB Erro de Publicação: O Projeto de Lei da Câmara 344 de 1950, aparece como Projeto de Lei da Câmara 334 de 1950. | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Mello Vianna, é aprovado o Requerimento 117 de 1951, do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para a votação do Projeto, que é rejeitado. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1271 | Leitura do Parecer 126 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto sendo assim prejudicadas as emendas 1 e 2. Relator: Luís Tinoco. |
| 19/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9902 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para redeber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1950
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, REGULAMENTO, (OAB).
- 30/03/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/03/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Mello Vianna, é aprovado o Requerimento 117 de 1951, do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para a votação do Projeto, que é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 1702-1706 PUB Erro de Publicação: O Projeto de Lei da Câmara 344 de 1950, aparece como Projeto de Lei da Câmara 334 de 1950.
- 30/01/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 126 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto sendo assim prejudicadas as emendas 1 e 2. Relator: Luís Tinoco.
- Publicado no DCN Páginas 1271
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça com duas emendas.
- 18/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para redeber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 9902
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20