Projeto de Lei da Câmara n° 347, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal PEDROSO JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 492/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.360 de 25/04/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública o Clube dos Advogados de Campinas, Estado de São Paulo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.360 de 25/04/1951
- Último estado:
- 25/04/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 347/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/12/1950
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública o Clube dos Advogados de Campinas, Estado de São Paulo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2172 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2055 | Leitura do Parecer 166 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna. |
| 13/04/1951 | Publicado no DCN Páginas 2055 | Leitura do Parecer 167 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 19/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9906 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/1950
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, SOCIEDADE CIVIL, CENTRO SOCIAL, PROFISSÃO, ADVOGADO, SEDE, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP).
- 29/05/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/04/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1360 de 25/04/1951.
- 17/04/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 2172
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 167 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN Páginas 2055
- 12/04/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 166 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- Publicado no DCN Páginas 2055
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 18/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 3 e 4 de janeiro de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 9906
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:20