Projeto de Lei da Câmara n° 354, de 1950
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 838/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, como contribuição do Brasil ao esforço de guerra das Nações Unidas para a defesa da República da Coréia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/05/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 354/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/1950
- Descrição/Ementa
- Abre, ao Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, como contribuição do Brasil ao esforço de guerra das Nações Unidas para a defesa da República da Coréia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/1957 | Publicado no DCN Páginas 898 | Discusssão única. O Projeto é rejeitado. |
| 30/04/1957 | Publicado no DCN Páginas 731 | Leitura do Parecer 246 de 1957 da Comissão de Relações Exteriores, pela rejeição do Projeto. Voto em separado do Senador Djair Brindeiro. Relator: João Villasboas. |
| 30/04/1957 | Publicado no DCN Páginas 731 | Leitura do Parecer 247 de 1957 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Novaes Filho. |
| 30/04/1957 | Publicado no DCN Páginas 730-731 | Leitura do Parecer 245 e 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Voto em separado do Senador Augusto Meira. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 20/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9941 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 369/1950
- Data de Leitura:
- 19/12/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ESFORÇO, GUERRA, (ONU).
- 16/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/05/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discusssão única. O Projeto é rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 898
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 247 de 1957 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- Publicado no DCN Páginas 731
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 246 de 1957 da Comissão de Relações Exteriores, pela rejeição do Projeto. Voto em separado do Senador Djair Brindeiro. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 731
- 29/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 245 e 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Voto em separado do Senador Augusto Meira. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 730-731
- 15/06/1954
- Ação:
- Pedido de vista do Senador João Villasboas.
- 21/05/1954
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Djair Brindeiro.
- 08/10/1951
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 18/06/1951
- Ação:
- Pedido de diligência no sentido de ser ouvido o Ministro das Relações Exteriores.
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Relações Exteriores e à Comissão de Finanças.
- 19/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9941
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22