Projeto de Lei da Câmara n° 356, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal TAVARES D'AMARAL (/) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1109/1949
- Norma Gerada
- Lei nº 1.487-A de 07/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Blumenau, nas comemorações do primeiro centenário da fundação do núcleo colonial, hoje cidade do mesmo nome, em Santa Catarina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.487-A de 07/12/1951
- Último estado:
- 07/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 356/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/12/1950
- Descrição/Ementa
- Abre o crédito especial de Cr$ 200.000,00 destinado a auxiliar a Prefeitura Municipal de Blumenau, nas comemorações do primeiro centenário da fundação do núcleo colonial, hoje cidade do mesmo nome, em Santa Catarina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7044-7045 | Aprovada a redação final. |
| 22/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6854 | Leitura do Parecer 724 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Antonio Bayma. |
| 10/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6403-6405 | Após falarem os Senadores Mozart Lago, Gomes de Oliveira, Ivo d'Aquino e Francisco Gallotti, é aprovada a emenda, fazendo declaração de voto, depois de verificada a votação, os Senadores Mozart Lago, Ismar de Góes, Plínio Pompeu, Alfredo Neves, Lima Campos e Costa Pereira. Em seguida é aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 12/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5125 | Leitura do Parecer 576 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Arthur Santos. |
| 12/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5125-5126 | Leitura do Parecer 577 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda do Senador Lucio Correia. |
| 20/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9942 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/12/1950
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO, BLUMENAU, (SC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, FUNDAÇÃO, NUCLEO COLONIAL.
- 08/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 07/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1487-A de 07/12/1951.
- 05/12/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 123167 de 05/12/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do artigo 70 da Constituição.
- 28/08/1951
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 766 de 28/08/1951 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do Projeto, com emenda, e designando o Senador Francisco Gallotti para acompanhar a matéria na outra Casa do Congresso.
- 24/08/1951
- Ação:
- Aprovada a redação final.
- Publicado no DCN Páginas 7044-7045
- 21/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 724 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: Antonio Bayma.
- Publicado no DCN Páginas 6854
- 09/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Após falarem os Senadores Mozart Lago, Gomes de Oliveira, Ivo d'Aquino e Francisco Gallotti, é aprovada a emenda, fazendo declaração de voto, depois de verificada a votação, os Senadores Mozart Lago, Ismar de Góes, Plínio Pompeu, Alfredo Neves, Lima Campos e Costa Pereira. Em seguida é aprovado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 6403-6405
- 11/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 577 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda do Senador Lucio Correia.
- Publicado no DCN Páginas 5125-5126
- 11/07/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 576 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 5125
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 19/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9942
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:22