Projeto de Lei da Câmara n° 359, de 1950
- Iniciativa
- Deputado Federal EUNAPIO DE QUEIROZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1112/1949
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reajusta o imposto único sobre combustíveis líquidos e lubrificantes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/10/1951 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 359/1950
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/12/1950
- Descrição/Ementa
- Reajusta o imposto único sobre combustíveis líquidos e lubrificantes, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10949-10950 | Sessão conjunta. Leitura do Parecer 15 de 1951 da Comissão Mista. |
| 11/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10949-10959 | Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Após falarem, pela ordem, os Senhores Daniel Faraco, Alberto Bottino, Clovis Pestana, Lobo Carneiro, Aloysio de Castro, Gustavo Capanema e Ranieri Mazzilli, a discussão é encerrada, procedendo-se a votação, sendo apurados: 101 votos "SIM", 121 votos "NÃO", 3 em "branco" e 1 "nulo". O projeto foi rejeitado, sendo mantido o veto. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10423 | 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator. |
| 27/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10139 | 1ª Reunião da Comissão Mista incumbida de dar parecer sobre o veto. O Senador Landulfo Alves é eleito Presidente e o Deputado Dantas Júnior, Relator. |
| 20/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9799 | Leitura da Mensagem 179 de 18/10/1951 (Mensagem 352 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto. |
| 04/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 9092-9093 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 28/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8804 | Leitura do Parecer 915 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 28/09/1951 | Publicado no DCN Páginas 8804-8808 | Leitura do Parecer 916 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 04/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 107 | Depois de falar o Senador João Villasboas, o Senador Pereira Pinto retira o requerimento. |
| 23/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 10075 | Leitura do Requerimento 359 de 1950 do Senador Pereira Pinto solicitando urgência para discussão e votação do Projeto. |
| 21/12/1950 | Publicado no DCN Páginas 9981 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/1950
- Indexação:
- REAJUSTE, IMPOSTO UNICO, COMBUSTIVEL LIQUIDO, LUBRIFICANTES, IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL.
- 12/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/11/1951
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Após falarem, pela ordem, os Senhores Daniel Faraco, Alberto Bottino, Clovis Pestana, Lobo Carneiro, Aloysio de Castro, Gustavo Capanema e Ranieri Mazzilli, a discussão é encerrada, procedendo-se a votação, sendo apurados: 101 votos "SIM", 121 votos "NÃO", 3 em "branco" e 1 "nulo". O projeto foi rejeitado, sendo mantido o veto.
- Publicado no DCN Páginas 10949-10959
- 10/11/1951
- Ação:
- Sessão conjunta. Leitura do Parecer 15 de 1951 da Comissão Mista.
- Publicado no DCN Páginas 10949-10950
- 31/10/1951
- Ação:
- 2ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão discute e aprova o Parecer do Relator.
- Publicado no DCN Páginas 10423
- 24/10/1951
- Ação:
- 1ª Reunião da Comissão Mista incumbida de dar parecer sobre o veto. O Senador Landulfo Alves é eleito Presidente e o Deputado Dantas Júnior, Relator.
- Publicado no DCN Páginas 10139
- 19/10/1951
- Ação:
- Leitura da Mensagem 179 de 18/10/1951 (Mensagem 352 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- Publicado no DCN Páginas 9799
- 16/10/1951
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 03/10/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 9092-9093
- 27/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 916 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 8804-8808
- 27/09/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 915 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN Páginas 8804
- 19/06/1951
- Ação:
- Ao Senador Ferreira de Souza.
- 30/05/1951
- Ação:
- Concedida vista ao Senador Olavo Oliveira.
- 02/05/1951
- Ação:
- Distribuído ao Senador Attílio Vivacqua.
- 29/03/1951
- Ação:
- Ao Senador Clodomir Cardoso.
- 08/01/1951
- Ação:
- Ao Senador Arthur Santos.
- 05/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 03/01/1951
- Ação:
- Depois de falar o Senador João Villasboas, o Senador Pereira Pinto retira o requerimento.
- Publicado no DCN Páginas 107
- 22/12/1950
- Ação:
- Leitura do Requerimento 359 de 1950 do Senador Pereira Pinto solicitando urgência para discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10075
- 20/12/1950
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 03 e 04/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 9981
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:23