Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal BENJAMIN FARAH (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 35/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede abono de natal, no exercício de 1950, aos funcionários que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 27/03/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1951
- Descrição/Ementa
- Concede abono de natal, no exercício de 1950, aos funcionários que especifica.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1595 | Requerimento aprovado. |
| 28/03/1951 | Publicado no DCN Páginas 1595-1596 | Votação em Discussão Única. O Projeto é rejeitado por 27 votos contra e 8. Os Senadores Mello Vianna, Georgino Avelino, Kerginaldo Cavalcantti, Francisco Galotti, Roberto Glasser, Mozart Lago, Hamilton Nogueira e Carlos Lindemberg fazem declaração de voto em separado. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1274-1275 | Após falarem pela Ordem os Senadores Ferreira de Souza e Mozart Lago, fica adiada a votação do Requerimento de destaque. |
| 30/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1220 | Sessão Extraordinária. Após levantada Questão de Ordem pelo Senador Ferreira de Souza, a votação é adiada por falta de número. |
| 27/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1145 | Sessão Extraordinária. Leitura do Requerimento 97 de 1951, do Senador João Villasboas, solicitando que as emendas sejam destacadas para projeto em separado. Votação adiada por falta de número. |
| 27/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1130-1131 | Questão de ordem solicitada pelos Senadores Lucio Corrêa e Mozart Lago. São apresentadas mais quatro emendas (nº 3, nº 4, nº 5 e nº 6) pelos Senadores Joaquim Pires, Kerginaldo Cavalcantti, Ferreira de Souza e Ismar de Góes, respectivamente. Sessão encerrada após falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1051 | Sessão Extraordinária. São apresentadas as emendas nº 1 e nº 2 de autoria dos Senadores Mello Vianna e Evandro Viana e Joaquim Pires, respectivamente. |
| 26/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1036 | Discussão única. É concedido prazo aos relatores, por solicitação dos Senadores Waldemar Pedrosa e Ferreira de Souza. |
| 25/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 979 | Votação. Requerimento aprovado. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 719 | Leitura do Requerimento 44 de 1951, do Senador Braga Pinheiro, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 717 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 35/1950
- Data de Leitura:
- 18/01/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, ABONO DE NATAL, FUNCIONARIO PUBLICO, PESSOAL EXCEDENTE, PESSOAL DE OBRAS, APOSENTADO, PENSIONISTA, MILITAR, VERBA QUATRO, CORRELAÇÃO, EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR.
- 31/03/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/03/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Votação em Discussão Única. O Projeto é rejeitado por 27 votos contra e 8. Os Senadores Mello Vianna, Georgino Avelino, Kerginaldo Cavalcantti, Francisco Galotti, Roberto Glasser, Mozart Lago, Hamilton Nogueira e Carlos Lindemberg fazem declaração de voto em separado.
- Publicado no DCN Páginas 1595-1596
- 27/03/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 1595
- 30/01/1951
- Ação:
- Após falarem pela Ordem os Senadores Ferreira de Souza e Mozart Lago, fica adiada a votação do Requerimento de destaque.
- Publicado no DCN Páginas 1274-1275
- 29/01/1951
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Após levantada Questão de Ordem pelo Senador Ferreira de Souza, a votação é adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1220
- 26/01/1951
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Leitura do Requerimento 97 de 1951, do Senador João Villasboas, solicitando que as emendas sejam destacadas para projeto em separado. Votação adiada por falta de número.
- Publicado no DCN Páginas 1145
- 26/01/1951
- Ação:
- Questão de ordem solicitada pelos Senadores Lucio Corrêa e Mozart Lago. São apresentadas mais quatro emendas (nº 3, nº 4, nº 5 e nº 6) pelos Senadores Joaquim Pires, Kerginaldo Cavalcantti, Ferreira de Souza e Ismar de Góes, respectivamente. Sessão encerrada após falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti.
- Publicado no DCN Páginas 1130-1131
- 25/01/1951
- Ação:
- Sessão Extraordinária. São apresentadas as emendas nº 1 e nº 2 de autoria dos Senadores Mello Vianna e Evandro Viana e Joaquim Pires, respectivamente.
- Publicado no DCN Páginas 1051
- 25/01/1951
- Ação:
- Discussão única. É concedido prazo aos relatores, por solicitação dos Senadores Waldemar Pedrosa e Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 1036
- 24/01/1951
- Ação:
- Votação. Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 979
- 18/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 44 de 1951, do Senador Braga Pinheiro, solicitando urgência para a discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 719
- 18/01/1951
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 717
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:34