Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 133/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Legislação sobre o Imposto de Renda.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/04/1955 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/01/1951
- Descrição/Ementa
- Altera a Legislação sobre o Imposto de Renda.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/04/1955 | Publicado no DCN Páginas 858-859 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 752 | Leitura do Parecer 251 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda e do Projeto. Relator: Etelvino Lins. |
| 26/03/1955 | Publicado no DCN Páginas 752 | Leitura do Parecer 252 de 1955 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães. |
| 06/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 194 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/01/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/01/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, NORMA, ASSUNTO, IMPOSTO DE RENDA.
- 15/04/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/04/1955
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 272 de 14/04/1955 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, que o Senado rejeitou Projeto daquela Casa.
- 11/04/1955
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 858-859
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 252 de 1955 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- Publicado no DCN Páginas 752
- 25/03/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 251 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade da emenda e do Projeto. Relator: Etelvino Lins.
- Publicado no DCN Páginas 752
- 16/03/1955
- Ação:
- Ao Senador César Vergueiro.
- 02/09/1953
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ferreira de Souza.
- 17/01/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças, com uma emenda.
- 05/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 15 e 16/01/1951.
- Publicado no DCN Páginas 194
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:26