Projeto de Lei da Câmara n° 56, de 1951
- Iniciativa
- COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1144/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.427 de 11/09/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão mensal de Cr$ 500,00, à Ana Carmelina Pereira, viúva de Joaquim Acúrcio Pereira, ex-contínuo porteiro, aposentado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.427 de 11/09/1951
- Último estado:
- 11/09/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 56/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/01/1951
- Descrição/Ementa
- Concede pensão mensal de Cr$ 500,00, à Ana Carmelina Pereira, viúva de Joaquim Acúrcio Pereira, ex-contínuo porteiro, aposentado do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 7310 | Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6919 | Leitura do Parecer 729 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 23/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6919 | Leitura do Parecer 730 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. |
| 31/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 1288 | Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/01/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO, VIUVA, PORTEIRO, APOSENTADO, (TRE), (RJ).
- 18/09/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/09/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1427 de 11/09/1951.
- 29/08/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. O Projeto é aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 7310
- 22/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 730 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
- Publicado no DCN Páginas 6919
- 22/08/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 729 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 6919
- 30/03/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 30/01/1951
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 28 e 29.
- Publicado no DCN Páginas 1288
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:53