Leitura da Mensagem 02 de 1952 (Mensagem 130733 de 1951, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.

É aprovada a redação final.

Leitura do Parecer 1168 de 1951 da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final às emendas do Senado ao Projeto. Relator: Waldemar Pedrosa.

Leitura e aprovação do Requerimento 358 de 1951, de autoria do Senador Euclides Vieira, solicitando destaque da emenda nº 3, das palavras "Capital da República".

É aprovada a subemenda à emenda nº 4, ficando prejudicada a emenda nº 4. Após falarem os Senadores Mozart Lago, Euclides Vieira e Aloysio de Carvalho, é aprovada a emenda nº 3, sendo rejeitado o destaque. À Comissão de Redação de Leis.

Leitura e aprovação do Requerimentro 356 de 1951, de autoria do Senador Flávio Guimarães, solicitando preferência para votação do Projeto sobre as emendas e sub-emendas.

Votação em discussão única. Falam os Senadores João Villasboas, Hamilton Nogueira, Flávio Guimarães, Landulpho Alves e Aloysio de Carvalho, sendo o Projeto dado como rejeitado. O Senador Alfredo Neves requer verificação da votação, apurando-se 21 votos a favor e 16 contra, sendo aprovado o Projeto. O Senador Ruy Carneiro faz declaração de voto. A emenda nº 1 é aprovada após falar o Senador Ferreira de Souza. A emenda nº 2 é aprovada após falar o Senador Hamilton Nogueira. A votação da emenda nº 4 é adiada devido à falta de quórum.

Leitura e aprovação do Requerimento 340 de 1951, de autoria do Senador Aloysio de Carvalho, solicitando adiamento da discussão do Projeto.

Leitura do Parecer 992 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas nº 1 e nº 2 e opinando pela rejeição das emendas nº 3 e nº 4. Relator: Attilio Vivacqua.

Leitura do Parecer 993 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda nº 4 para constituir Projeto em separado e pela rejeição das demais emendas. Relator: Flávio Guimarães.

Discussão única. São apresentadas três emendas (nº 2, nº 3 e nº 4), de autoria dos Senadores Hamilton Nogueira, Mozart Lago e João Villasboas, respectivamente. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.

Leitura do Parecer 382 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda (nº 1) da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Flávio Guimarães.

Leitura do Parecer 381 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto e apresentando uma emenda (nº 1). Relator: Anísio Jobim.

Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 25 e 26.