Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 602/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.329 de 25/01/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a carreira de Oficial Administrativo no quadro suplementar do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.329 de 25/01/1951
- Último estado:
- 25/01/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 15/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1951
- Descrição/Ementa
- Cria a carreira de Oficial Administrativo no quadro suplementar do Ministério da Guerra, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 895 | Leitura e aprovação do Parecer 101 de 1951 da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 780 | Os Senadores Ivo d'Aquino, Braga Pinheiro e Durval Cruz emitem, em nome das Comissões de Constituição e Justiça, de Forças Armadas e de Finanças, pareceres favoráveis. |
| 20/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 780-781 | Discusão única. O Projeto é aprovado depois de haver o Presidente feito reitificação. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 720 | É aprovado o Requerimento 27 de 1951. |
| 16/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 582 | Leitura do Requerimento 27 de 1951, de autoria do Senador Georgino Avelino, solicitando urgência para a discussão do Projeto de Lei da Câmara 15 de 1951. |
| 12/01/1951 | Publicado no DCN Páginas 485-486 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 276/1950
- Data de Leitura:
- 11/01/1951
- Indexação:
- CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, OFICIAL ADMINISTRATIVO, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA GUERRA.
- 26/01/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/01/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1329 de 25/01/1951.
- 23/01/1951
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 101 de 1951 da Comissão de Redação de Leis apresentando redação final ao Projeto. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- Publicado no DCN Páginas 895
- 19/01/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discusão única. O Projeto é aprovado depois de haver o Presidente feito reitificação. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 780-781
- 19/01/1951
- Ação:
- Os Senadores Ivo d'Aquino, Braga Pinheiro e Durval Cruz emitem, em nome das Comissões de Constituição e Justiça, de Forças Armadas e de Finanças, pareceres favoráveis.
- Publicado no DCN Páginas 780
- 18/01/1951
- Ação:
- É aprovado o Requerimento 27 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 720
- 15/01/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento 27 de 1951, de autoria do Senador Georgino Avelino, solicitando urgência para a discussão do Projeto de Lei da Câmara 15 de 1951.
- Publicado no DCN Páginas 582
- 11/01/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 16 e 17.
- Publicado no DCN Páginas 485-486
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:32