Projeto de Lei da Câmara n° 128, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1041/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.528 de 26/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Eurípedes Nunes dos Santos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.528 de 26/12/1951
- Último estado:
- 26/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 128/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1951
- Descrição/Ementa
- Concede pensão especial à viúva e filhos menores de Eurípedes Nunes dos Santos.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13111 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12746 | Leitura do Parecer 1317 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 11/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 12746 | Leitura do Parecer 1318 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa. |
| 26/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5763 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 498/1950
- Data de Leitura:
- 25/07/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, BENEFICIO PESSOAL, VIUVA.MOTIVO, ACIDENTE DO TRABALHO, CONJUGE
- Observações:
- Viúva: Maria Coutinho Cavalcanti dos Santos. Filhos menores: Edna e Ednar dos Santos.
- 27/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1528 de 26/12/1951.
- 14/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 13111
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1318 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- Publicado no DCN Páginas 12746
- 10/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1317 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 12746
- 01/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças
- 25/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31.
- Publicado no DCN Páginas 5763
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22