Projeto de Lei da Câmara n° 131, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ERASTO GAERTNER (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1065/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 1.535 de 31/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede à Sociedade Brasileira de Urologia o auxílio de Cr$: 480.000,00, para o VI Congresso Brasileiro de Urologia e para o custeio da delegação no V Congresso Americano e no IV Congresso Mexicano de Urologia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.535 de 31/12/1951
- Último estado:
- 31/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 131/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/07/1951
- Descrição/Ementa
- Concede à Sociedade Brasileira de Urologia o auxílio de Cr$: 480.000,00, para o VI Congresso Brasileiro de Urologia e para o custeio da delegação no V Congresso Americano e no IV Congresso Mexicano de Urologia.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13008 | Leitura do Parecer 1401 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e a rejeição da emenda nº 1. Relator: Ezechias da Rocha. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13008 | Leitura do Parecer 1402 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto, tendo apresentado voto em separado o Senador Alfredo Neves. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13007 | Leitura do Parecer 1400 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 9-11 Suplemento (nº 238(B)) | Votação em discussão única. O Projeto é aprovado, sendo rejeitada a emenda nº 1. |
| 01/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10526 | Discussão única. O Senador Alfredo Neves apresenta emenda (nº 1) ao Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10129 | Leitura do Parecer 1077 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ezechias da Rocha. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10129 | Leitura do Parecer 1078 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto, tendo apresentado voto em separado o Senador Alfredo Neves. Relator: Carlos Lindemberg. |
| 26/10/1951 | Publicado no DCN Páginas 10128 | Leitura do Parecer 1076 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim. |
| 26/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5764 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 1065/1950
- Data de Leitura:
- 25/07/1951
- Indexação:
- CONCESSÃO, ASSOCIAÇÃO MEDICA, UROLOGIA, APOIO FINANCEIRO, CONGRESSO, UROLOGIA.
- 17/02/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1535 de 31/12/1951.
- 31/12/1951
- Ação:
- Recebimento do Ofício 132273 de 30/12/1951 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 13/12/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. O Projeto é aprovado, sendo rejeitada a emenda nº 1.
- Publicado no DCN Páginas 9-11 Suplemento (nº 238(B))
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1402 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda ao Projeto, tendo apresentado voto em separado o Senador Alfredo Neves. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 13008
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1401 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto e a rejeição da emenda nº 1. Relator: Ezechias da Rocha.
- Publicado no DCN Páginas 13008
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1400 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda ao Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 13007
- 31/10/1951
- Ação:
- Discussão única. O Senador Alfredo Neves apresenta emenda (nº 1) ao Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Saúde e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN Páginas 10526
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1078 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto, tendo apresentado voto em separado o Senador Alfredo Neves. Relator: Carlos Lindemberg.
- Publicado no DCN Páginas 10129
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1077 de 1951 da Comissão de Saúde, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ezechias da Rocha.
- Publicado no DCN Páginas 10129
- 25/10/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1076 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 10128
- 01/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça. à Comissão de Finanças e à Comissão de Saúde.
- 25/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 30 e 31.
- Publicado no DCN Páginas 5764
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23