Projeto de Lei da Câmara n° 135, de 1951
- Iniciativa
- Comissão de Segurança Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1150/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Manda considerar post-mortem as promoções dos ex-capitães de aviação Romeu Éverton Quadros e Armando de Mello Meziath e do sargento Dário Perli.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 30/04/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 135/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/07/1951
- Descrição/Ementa
- Manda considerar post-mortem as promoções dos ex-capitães de aviação Romeu Éverton Quadros e Armando de Mello Meziath e do sargento Dário Perli.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3402 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3047 | Leitura do Requerimento 124 de 1952, de autoria do Senador Carlos Lindemberg, solicitando adiamento da votação para o dia 28 de abril. |
| 03/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 2670 | Discussão única adiada por falta de quórum. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 20535 | Leitura do Parecer 260 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Sílvio Curvo. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 20535 | Leitura do Parecer 261 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo. |
| 29/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 20534-20535 | Leitura do Parecer 259 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. O Senador Carlos Saboya apresenta voto em separado. Relator: Ivo d'Aquino. |
| 28/07/1951 | Publicado no DCN Páginas 5858 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 2 e 3. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/07/1951
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PROMOÇÃO, CAPITÃO, SARGENTO, (FAB), PROMOÇÃO POSTUMA, MOTIVO, MORTO, ACIDENTE AERONAUTICO.
- 06/05/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/04/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 3402
- 18/04/1952
- Ação:
- Leitura do Requerimento 124 de 1952, de autoria do Senador Carlos Lindemberg, solicitando adiamento da votação para o dia 28 de abril.
- Publicado no DCN Páginas 3047
- 02/04/1952
- Ação:
- Discussão única adiada por falta de quórum.
- Publicado no DCN Páginas 2670
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 261 de 1952 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Pinto Aleixo.
- Publicado no DCN Páginas 20535
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 260 de 1952 da Comissão de Forças Armadas, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Sílvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 20535
- 28/03/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 259 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. O Senador Carlos Saboya apresenta voto em separado. Relator: Ivo d'Aquino.
- Publicado no DCN Páginas 20534-20535
- 07/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 27/07/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 2 e 3.
- Publicado no DCN Páginas 5858
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24