Projeto de Lei da Câmara n° 145, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL CAVALCANTI DE NOVAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 13/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.485 de 06/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00 para a conclusão das obras da ponte rodoferroviária entre Juazeiro e Petrolina.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.485 de 06/12/1951
- Último estado:
- 06/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 145/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/08/1951
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação, o crédito especial de Cr$ 18.000.000,00 para a conclusão das obras da ponte rodoferroviária entre Juazeiro e Petrolina.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12083 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 23/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11679 | Leitura do Parecer 1175 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira. |
| 23/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11679 | Leitura do Parecer 1176 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes. |
| 23/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11679 | Leitura do Parecer 1177 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 03/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6139 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 13. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 13/1951
- Data de Leitura:
- 02/08/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, CONCLUSÃO, OBRAS, OBRA PUBLICA, PONTE, REDE RODOVIARIA, RODOVIA, FERROVIA, MUNICIPIO, JUAZEIRO, PETROLINA, (BA).
- 07/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado. Transformado na Lei 1485 de 06/12/1951.
- 27/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12083
- 22/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1177 de 1951 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 11679
- 22/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1176 de 1951 da Comissão de Viação e Obras Públicas, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Onofre Gomes.
- Publicado no DCN Páginas 11679
- 22/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1175 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- Publicado no DCN Páginas 11679
- 16/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Viação e Obras Públicas e à Comissão de Finanças.
- 02/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emenda nos dias 10 e 13.
- Publicado no DCN Páginas 6139
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26