Projeto de Lei da Câmara n° 146, de 1951
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 159/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.484 de 05/12/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece a Semana Nacional da Educação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.484 de 05/12/1951
- Último estado:
- 05/12/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 146/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1951
- Descrição/Ementa
- Estabelece a Semana Nacional da Educação.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12010 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 20/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11422 | Leitura do Parecer 1139 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires. |
| 20/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11422 | Leitura do Parecer 1140 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do Projeto. Relator: Silvio Curvo. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6302-6303 PUB O Projeto foi publicado sem número. | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 a 13/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1951
- Indexação:
- CRIAÇÃO, SEMANA, EDUCAÇÃO.
- 06/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1484 e 05/12/1951.
- 26/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 12010
- 19/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1140 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação do Projeto. Relator: Silvio Curvo.
- Publicado no DCN Páginas 11422
- 19/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1139 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 11422
- 16/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 a 13/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6302-6303 PUB O Projeto foi publicado sem número.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26