Projeto de Lei da Câmara n° 147, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal MEDEIROS NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 175/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara de utilidade pública a Casa Betânia, instituto beneficente, com sede nesta Capital.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/03/1952 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 147/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1951
- Descrição/Ementa
- Declara de utilidade pública a Casa Betânia, instituto beneficente, com sede nesta Capital.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/03/1952 | Publicado no DCN Páginas 1748 | Discussão única. Projeto rejeitado sem debate. |
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 850 | Leitura do Parecer 51 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando junte-se a prova de personalidade jurídica da Casa de Betânia. Relator: Vergniaud Wanderley. |
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 850 | Leitura do Parecer 52 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6303 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 a 13/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, SEDE, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, (RJ).
- 05/03/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/03/1952
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 1748
- 05/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 52 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 850
- 05/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 51 de 1952, da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando junte-se a prova de personalidade jurídica da Casa de Betânia. Relator: Vergniaud Wanderley.
- Publicado no DCN Páginas 850
- 24/01/1952
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebimento do Ofício G/71/91 de 27/12/1951 do Ministro da Justiça e Negócios Interiores em resposta ao Ofício CJ-62/51 da Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/09/1951
- Ação:
- Ofício CJ-62/51 da Comissão de Constituição e Justiça ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores solicitando informar se a Casa Betânia possui personalidade jurídica, indicando o número de registro dos seus estatutos, bem como, o Cartório em que o referido registro foi feito.
- 16/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 a 13/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6303
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26