Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 348/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.546 de 29/01/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revoga o artigo 10 do Decreto lei 4791 de 05 de outubro de 1942, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.546 de 29/01/1952
- Último estado:
- 29/01/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 148/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1951
- Descrição/Ementa
- Revoga o artigo 10 do Decreto lei 4791 de 05 de outubro de 1942, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/01/1952 | Publicado no DCN Páginas 258 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13006 | Leitura do Parecer 1392 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 14/12/1951 | Publicado no DCN Páginas 13006 | Leitura do Parecer 1393 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Durval Cruz. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6303 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 a 13/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 79/1951
- Data de Leitura:
- 07/08/1951
- Indexação:
- REVOGAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, CRIAÇÃO, CRUZEIRO, FABRICAÇÃO, PAPEL MOEDA, AQUISIÇÃO, MOEDA.
- 30/01/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/01/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1546 de 29/01/1952.
- 18/01/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN Páginas 258
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1393 de 1951 da Comissão de Finanças, pela aprovação. Relator: Durval Cruz.
- Publicado no DCN Páginas 13006
- 13/12/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1392 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 13006
- 16/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 10 a 13/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6303
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26