Projeto de Lei da Câmara n° 152, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal PESSOA GUERRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 183/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 2.035 de 19/10/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Erige em monumento nacional o conjunto arquitetônico de Igarassú, Pernambuco.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.035 de 19/10/1953
- Último estado:
- 19/10/1953 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 152/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/08/1951
- Descrição/Ementa
- Erige em monumento nacional o conjunto arquitetônico de Igarassú, Pernambuco.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 807-808 | Discussão única. Projeto aprovado. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 532 | Leitura do Parecer 1010 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Plínio Pompeu. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 531 PUB O Parecer foi publicado sem número. | Leitura do Parecer 1008 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Diretório do Patrimônio Histórico Artístico Nacional. Relator: Joaquim Pires. |
| 17/09/1953 | Publicado no DCN Páginas 531-532 | Leitura do Parecer 1009 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires. |
| 08/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6303 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/08/1951
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, TOMBAMENTO, MUNICIPIO, IGARASSU, (PE).
- 20/10/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/10/1953
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Vice-Presidente do Senado, transformado na Lei 2035 de 19/10/1953.
- 29/09/1953
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 807-808
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1010 de 1953 da Comissão de Finanças, pela rejeição. Relator: Plínio Pompeu.
- Publicado no DCN Páginas 532
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1009 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 531-532
- 16/09/1953
- Ação:
- Leitura do Parecer 1008 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando audiência do Diretório do Patrimônio Histórico Artístico Nacional. Relator: Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 531 PUB O Parecer foi publicado sem número.
- 28/05/1953
- Ação:
- Recebimento do Ofício 342 de 28/05/1953 do Ministério da Educação e Saúde, em resposta ao Ofício CF-11/53.
- 29/04/1953
- Ação:
- Ofício CF-11/53 de 29/04/1953 socilitando informações ao Ministério da Educação e Saúde.
- 03/10/1951
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebimento do Ofício 795 de 02/10/1951, do Ministério da Educação e Saúde em resposta ao Ofício CJ-51/51.
- 05/09/1951
- Ação:
- Ofício CJ-51/51 de 05/09/1951, solicitando que seja ouvido o Ministério da Educação e Saúde.
- 21/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 07/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6303
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27