Projeto de Lei da Câmara n° 155, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal ANTONIO FELICIANO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 118/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.618-A de 06/06/1952
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Converte em monumento nacional os remanescentes históricos das cidades de São Vicente , no Estado de São Pauloe Porto Calvo , no Estado de Alagoas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.618-A de 06/06/1952
- Último estado:
- 06/06/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 155/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/08/1951
- Descrição/Ementa
- Converte em monumento nacional os remanescentes históricos das cidades de São Vicente , no Estado de São Pauloe Porto Calvo , no Estado de Alagoas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4021 | Redação final aprovada. |
| 15/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3914 | Leitura do Parecer 438 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: João Villasboas. |
| 06/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3504 | Votação em discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. À Comissão de Redação de Leis. |
| 19/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3039 | Leitura do Parecer 342 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda. Relator: Ismar de Góis. |
| 15/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 1274 | Retirado da Ordem do Dia, a fim de ser ouvida a Comissão de Finanças, sobre a emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires. |
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 850 | Leitura do Parecer 56 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade em parte da emenda. Relator: Anísio Jobim. |
| 06/02/1952 | Publicado no DCN Páginas 850-851 | Leitura do Parecer 57 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, pela rejeição da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 17/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11358 | Discussão encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires. |
| 10/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10852 | Leitura do Parecer 1117 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim. |
| 10/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 10852 | Leitura do Parecer 1118 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos. |
| 11/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6451 PUB O Projeto foi publicado como nº 156, de 1951. | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/08/1951
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, MONUMENTO NACIONAL, MUNICIPIOS, SÃO VICENTE, PORTO CALVO, (SP), (AL). (SPHAM), ORGÃO DE DIREÇÃO, (MEC).
- 07/06/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 06/06/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1618-A de 06/06/1952.
- 06/06/1952
- Ação:
- Recebimento do Ofício 49574 de 03/06/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no parágrafo 1º, bem como no parágrafo 4º, ambos do artigo 70 da Constituição.
- 16/05/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4021
- 14/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 438 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, oferecendo a redação final. Relator: João Villasboas.
- Publicado no DCN Páginas 3914
- 05/05/1952
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado e rejeitada a emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3504
- 18/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 342 de 1952 da Comissão de Finanças, pela rejeição da emenda. Relator: Ismar de Góis.
- Publicado no DCN Páginas 3039
- 14/02/1952
- Ação:
- Retirado da Ordem do Dia, a fim de ser ouvida a Comissão de Finanças, sobre a emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 1274
- 05/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 57 de 1952 da Comissão de Educação e Cultura, pela rejeição da emenda. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 850-851
- 05/02/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 56 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade em parte da emenda. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 850
- 16/11/1951
- Ação:
- Discussão encerrada. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, em virtude de emenda apresentada pelo Senador Joaquim Pires.
- Publicado no DCN Páginas 11358
- 09/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1118 de 1951 da Comissão de Educação e Cultura, pela aprovação. Relator: Cícero de Vasconcelos.
- Publicado no DCN Páginas 10852
- 09/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1117 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela constitucionalidade. Relator: Anísio Jobim.
- Publicado no DCN Páginas 10852
- 21/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
- 10/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6451 PUB O Projeto foi publicado como nº 156, de 1951.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28