Projeto de Lei da Câmara n° 157, de 1951
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 148/1951
- Norma Gerada
- Lei nº 1.476 de 30/11/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui no Quadro Permanente do Ministério da Educação, 11 cargos de professor padrão O.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.476 de 30/11/1951
- Último estado:
- 30/11/1951 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 157/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1951
- Descrição/Ementa
- Inclui no Quadro Permanente do Ministério da Educação, 11 cargos de professor padrão O.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11358-11359 | Discussão única. Projeto aprovado, sendo a emenda destacada para compor Projeto em separado. À sanção. |
| 17/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11357 | Requerimento aprovado. |
| 13/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11134 | Leitura do Requerimento de urgência 381 de 1951 do Senador Onofre Gomes, solicitando discussão e votação do Projeto. |
| 14/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6513 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 84/1951
- Data de Leitura:
- 13/08/1951
- Indexação:
- INCLUSÃO, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CARGO PUBLICO, PROFESSOR.
- 01/12/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1951
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1476 de 30/11/1951.
- 16/11/1951
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, sendo a emenda destacada para compor Projeto em separado. À sanção.
- Publicado no DCN Páginas 11358-11359
- 16/11/1951
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- Publicado no DCN Páginas 11357
- 12/11/1951
- Ação:
- Leitura do Requerimento de urgência 381 de 1951 do Senador Onofre Gomes, solicitando discussão e votação do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 11134
- 05/11/1951
- Ação:
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça concluindo que não obteve êxito das diligências solicitadas, portando resolve utilizar avulso impresso da Câmara. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 03/10/1951
- Ação:
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ratificando pedido de remessa da Mensagem Presidencial. Relator: Aloysio de Carvalho.
- 15/09/1951
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Recebimento do Ofício 01808 de 15/09/1951 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados em resposta ao Ofício CJ54/51.
- 05/09/1951
- Ação:
- Ofício CJ-54/51 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados solicitando a remessa da Mensagem Presidencial.
- 29/08/1951
- Ação:
- Parecer de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando por diligência no sentido de que seja remetida a Mensagem Presidencial, que não consta no processado.Relator: Aloysio de Carvalho.
- 21/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura, com uma emenda do Senador Alfredo Simch.
- 13/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6513
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28