Projeto de Lei da Câmara n° 159, de 1951
- Iniciativa
- Deputado Federal CREPORY FRANCO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 50/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Restabelece a vigência do Decreto lei 8207 de 22 de novembro de 1945.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/11/1951 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 159/1951
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/08/1951
- Descrição/Ementa
- Restabelece a vigência do Decreto lei 8207 de 22 de novembro de 1945.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 12010 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 21/11/1951 | Publicado no DCN Páginas 11517 | Leitura do Parecer 1155 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Clodomir Cardoso. |
| 14/08/1951 | Publicado no DCN Páginas 6513-6514 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1951
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, CORRELAÇÃO, ORDEM, SUCESSÃO, CONJUGE, PARENTE COLATERAL.
- 30/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/11/1951
- Ação:
- Ofício 1302 de 29/11/1951 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado rejeitou projeto daquela Casa.
- 26/11/1951
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN Páginas 12010
- 20/11/1951
- Ação:
- Leitura do Parecer 1155 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, pela rejeição. Relator: Clodomir Cardoso.
- Publicado no DCN Páginas 11517
- 21/08/1951
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 13/08/1951
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 17 e 18/08/1951.
- Publicado no DCN Páginas 6513-6514
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29